Secretaria solicita inclusão da família de Davi Fiúza no Programa de Proteção a Testemunhas

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) solicitou, nesta quarta-feira (12), ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte do Estado da Bahia, a inclusão da família do adolescente Davi Santos Fiúza no Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Famílias de Vítimas da Violência (Provita).

Na terça-feira (11), a mãe de Davi, Rute Fiúza, foi recebida pela secretária Ariselma Pereira, que encaminhou a denúncia para a análise do conselho, presidido pela SJCDH e formado por diversas instituições públicas, entre os quais, o Ministério Público da Bahia, a Assembleia Legislativa da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado, e a sociedade civil.

A análise do Conselho Provita vai considerar o parecer técnico de uma equipe interdisciplinar, formada por advogado, assistente social e psicólogo, avaliando a situação de ameaça e risco urgente das vítimas e os critérios obrigatórios apresentados pela lei para a inserção ao programa.

“Caso o ingresso da família na rede de proteção seja determinado pelo conselho, o Governo do Estado tomará todas as medidas necessárias para garantir o direito de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas”, afirmou a secretária Ariselma Pereira.