Sefaz começa vistoria do selo fiscal em garrafões de 20 litros de água mineral

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) iniciou nesta segunda-feira (3) uma operação especial para verificar, no comércio baiano, o cumprimento da obrigatoriedade da venda de garrafões de 20 litros de água mineral com o selo fiscal no lacre. No período da manhã, mais de 50 estabelecimentos foram inspecionados em Salvador, Lauro de Freitas e Muritiba (na região metropolitana da capital), Feira de Santana (no centro norte do estado), Cruz das Almas e Cachoeira (Recôncavo). A penalidade é de R$ 90 por garrafão encontrado sem o selo.

No primeiro balanço das atividades não foi registrada irregularidade nas distribuidoras. De acordo com a Sefaz, a operação terá continuidade este mês, fiscalizando inicialmente 300 empresas de 17 municípios da Bahia. A coordenação da ação ficará a cargo das inspetorias de fiscalização de mercadorias em trânsito (IFMTs) da Sefaz-BA, localizadas em três regiões do estado – Salvador (IFMT Metro), Feira de Santana (IFMT Norte) e Vitória da Conquista (IFMT Sul).

A exigência do selo fiscal objetiva o cumprimento do Decreto 15.532, de 8 de agosto de 2014, que disciplina a obrigatoriedade da utilização do selo fiscal em vasilhames contendo água mineral natural ou adicionada de sais. Para os comerciantes, o adesivo representa um novo recurso para o combate à sonegação de imposto no setor, o que consequentemente deve ajudar a inibir a concorrência desleal de envasadoras irregulares.

“Vejo como muito positiva a exigência do selo porque dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. Antes era difícil concorrer com distribuidoras que não pagavam os tributos e, por isso, tinha condições de reduzir muito o preço. [Isso] comprometia a existência dos estabelecimentos que honravam as obrigações”, afirma Jussara Santana, 48 anos, proprietária de uma das distribuidoras do bairro de Águas Claras, em Salvador.

Para Edvaldo da Silva, 63 anos, a medida é positiva, principalmente por garantir ao consumidor a procedência da água que está sendo adquirida. “É fundamental para que a gente não compre gato por lebre. Estou atento para oferecer sempre um produto de qualidade aos meus clientes”.

Cidadão pode denunciar

Outra medida adotada pela Fazenda Estadual para garantir o cumprimento da obrigação é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. Para isso, basta acessar o site, clicar no ícone SELO FISCAL – AUTENTICIDADE e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.

Em caso de alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp (9990-0071), disponível 24 horas, ou pelo site da Sefaz-BA.

Características do selo

Para comprar água em garrafões de 20 litros com garantia de procedência, o consumidor deve estar atento quanto às características do selo fiscal obrigatório no produto. O selo tem as medidas de 20 x 40 mm, o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão ‘Selo Fiscal de Controle de Água Mineral’.

Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo apresenta a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.

Para identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado direito deve existir tarja verde com a palavra MINERAL (para água mineral), ou azul, com a palavra ADICIONADA (para água adicionada de sais). A fim de evitar distorção nas cores do selo, a Sefaz produziu ainda um guia com as orientações necessárias para o melhor controle dos padrões cromáticos.