Projeto Canal Verde trará mais agilidade na fiscalização do transporte de carga interestadual

Uma parceria entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) vai agilizar a fiscalização de transporte de mercadorias destinadas ao estado. O projeto piloto do Canal Verde Brasil-ID foi viabilizado com a assinatura, nesta quinta-feira (27), de um termo de acordo entre a secretaria e a empresa de transporte Atlas Ltda, primeira a integrar o projeto.

O Projeto Canal Verde Brasil-ID, normatizado pelo Convênio ICMS 12/2013, que dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (Brasil-ID), instituiu um conjunto de dispositivos que possibilitarão inovadora forma de acompanhamento do fluxo de mercadorias em trânsito, alinhada à nova realidade decorrente do uso de documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e).

O projeto, desenvolvido pela equipe do Encat, pelas transportadoras, pelo Instituto de Pesquisas Avançadas Wernher Von Braun e pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, trará benefícios para todos os atores envolvidos no projeto. O subsecretário da Fazenda, João Aslan, afirma que a iniciativa trará mais eficiência na ação do Fisco Estadual, além da redução do tempo de transporte das cargas destinadas ao estado da Bahia. "Dessa forma, teremos mais segurança, economia e agilidade, em sintonia com a política de redução do chamado custo brasil, paralelamente ao aperfeiçoamento da fiscalização".

Como funcionará a fiscalização

Os veículos integrantes do Canal Verde Brasil-ID receberão uma etiqueta de radiofrequência (TAG), possibilitando o registro de passagem do veículo e identificação das NF-e transportadas, toda vez que o veículo passar por uma das antenas de controle, instaladas nas saídas das dependências da transportadora Atlas, localizadas em São Paulo, postos de pedágio integrantes do sistema ‘Sem Parar’, postos fiscais do percurso (Extrema-MG e Benito Gama-BA) e no local de descarregamento da transportadora em Salvador.

A partir desse rastreamento, a Central de Operações (COE) da Sefaz-BA verificará a conformidade de todas as operações registradas nas NF-e transportadas, assim que o veículo sair de São Paulo, e apontará, para a transportadora e contribuintes, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico, as irregularidades identificadas para que estes providenciem a regularização, antes mesmo da chegada do veículo de carga na unidade de descarregamento da transportadora em Salvador.

Os veículos identificados com o adesivo do projeto Canal Verde terão a parada obrigatória mantida apenas para verificação da integridade dos lacres eletrônicos, através de leitores manuais de radiofrequência, reduzindo significativamente o tempo de permanência no posto fiscal.

Novo conceito

O superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza, explica que esse é um projeto piloto no qual se pretende consolidar um novo conceito de fiscalização de mercadorias em trânsito, denominado Inspeção de Veículo da Carga em Movimento. "Dessa forma, a fiscalização ocorre durante o período de deslocamento do veículo, que é de três dias, entre as cidades de São Paulo e Salvador, sem a necessidade de repetidas paradas para verificação sistemática da documentação, que é feita por amostragem, até mesmo a conferência do veículo nos cinco postos fiscais do percurso".

Segundo o coordenador técnico do Encat, Álvaro Bahia, foi desenvolvida também pela COE uma aplicação que realiza o batimento e a validação de 100% das informações contidas nas NF-e, CT-e e MDF-e transportados no veículo. "Caso seja necessário, a COE também pode definir a necessidade de conferência do veículo no local de descarregamento da carga, na filial da transportadora em Salvador”.