Comunidades de fundos e fechos de pasto de Uauá são reconhecidas pelo Governo

Em ato simbólico na Câmara de Vereadores de Uauá, nesta segunda-feira (17), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), reconheceu a existência, mediante certificação, de 164 comunidades de fundos e fechos de pasto do município e região. “Agora, temos algo para dizer que é nosso”, disse o representante da Associação Caipan, de Canudos, Jackson Campos.

Esta é a primeira certificação direcionada a essas comunidades, após a publicação da Lei 12.910/ 2013, que autoriza a concessão de direito real de uso das terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas pelos fundos e fechos de pasto, dando à Sepromi e à Secretaria da Agricultura (Seagri), respectivamente, as atribuições de reconhecimento e identificação, demarcação e regularização dessas áreas.

Segundo o secretário Raimundo Nascimento (Sepromi), a certificação é um passo importante para celebração do contrato de concessão e garantia do acesso desses segmentos às políticas públicas nas mais diversas áreas, como educação, cultura, saúde e abastecimento de água. Ele destacou ainda a participação dessas comunidades no desenvolvimento do estado e do país.

“É por meio dessas comunidades que chega, na mesa da população, a comida – o bode, o mel e outros produtos da agricultura familiar, as mesmas que nos ensinaram a conviver com o semiárido e têm tradições e culturas próprias, que precisam ser reconhecidas. É a afirmação da identidade que faz com que qualquer homem e mulher se sinta mais forte para reafirmar sua luta e ancestralidade”, falou Nascimento.

Na solenidade de entrega dos certificados, os participantes solicitaram agilidade na titulação das terras rurais e devolutas do estado, ocupadas por fundos e fechos de pasto, e disseram que o prazo para as associações relacionadas protocolarem os pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária – dezembro de 2018 – ainda é insuficiente.

Articulação

Das 164 comunidades contempladas, 28 estão em Uauá, “onde tudo começou, na década de 80, quando a primeira comunidade foi reconhecida. A gente continua buscando outras, para tirá-las da invisibilidade e incluí-las no processo de desenvolvimento”, lembrou o articulador das comunidades tradicionais de fundos e fechos de pasto do município e região, Valdivino Rodrigues.

Laje das Arueiras foi uma das comunidades certificadas de Uauá pela Sepromi. “Esse reconhecimento é uma forma de a gente garantir a terra e defender o nosso modo de ser, zelando pelo meio ambiente e a vida futura da comunidade”, comemorou o fundador da Associação Comunitária Agropastoril dos Pequenos Produtores de Laje das Arueiras, Waldemar Silva.

Entre as características dos fundos e fechos de pasto, estão uso comunitário da terra, localização nos biomas caatinga e cerrado, cultura própria, parentesco, compadrio ou solidariedade comunitária associada à preservação de tradições e práticas sociais, e produções animal ou agrícola de base familiar.

Novembro Negro

Em paralelo à atividade, foi realizada uma passeata pelo combate ao racismo, por um grupo de estudantes da rede pública municipal na cidade, o que reforça a ideia do Novembro Negro, campanha organizada pela Sepromi, cuja certificação também faz parte da programação. Também estiveram presentes no ato de reconhecimento Maurício Reis, da Coordenação de Políticas para as Comunidades Tradicionais (CPCT) da Sepromi, o secretário de Agricultura do município, Jerônimo Oliveira, o presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Rocha, e a advogada da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Anna Emilia.