Bahia troca experiências de políticas de promoção da igualdade racial

Na primeira edição da Conferência Internacional sobre Políticas Afirmativas para a Promoção da Igualdade Racial, representantes do Brasil e dos Estados Unidos debateram, nesta terça-feira (25), estratégias e políticas públicas nos dois países, e em especial na Bahia, a exemplo do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa e dos sistemas estaduais de promoção e financiamento de ações voltadas para a população negra.

Realizado no Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no bairro do Canela, em Salvador, o evento integra a programação do ‘Novembro Negro’ e teve a participação da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), Luiza Bairros, e do secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Raimundo Nascimento.

Ações afirmativas

De acordo com a ministra, o encontro oferece espaço para expor as diferenças e semelhanças nas políticas públicas voltadas para a população afrodescendente nos dois países. “É uma boa oportunidade para que a gente confronte, mais uma vez, essas experiências em relação às ações afirmativas, especialmente para deixar bem evidente que o que temos no Brasil não é cópia do que existe lá, e as respostas ao racismo e [para] promoção da igualdade racial são construídas dentro de cada sociedade de formas diferentes, mas visando sempre os mesmos objetivos”.

Entre os participantes internacionais, compareceram a presidente da Associação pelos Estudos da Diáspora Africana Mundial (ASWAD), Kim Butler, e o ativista norte-americano Joseph Beasley. Para a presidente da ASWAD, os avanços obtidos pelas sociedades brasileira e norte-americana ainda são insuficientes para a igualdade plena. “No Brasil, como nos Estados Unidos, a gente vive em países construídos à base da escravidão e isso não vai mudar de um dia para o outro. Não basta dizer que temos um presidente negro ou uma ministra negra. É um trabalho muito complexo e, quando as políticas visam o campo da mudança, estamos mais perto da verdadeira igualdade”, afirmou Kim.

Dia da Consciência Negra

Marcando o Dia Nacional da Consciência Negra, foram publicados, no último dia 20, no Diário Oficial do Estado, decretos de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/2014, entre os quais o que garante o percentual mínimo de 30% do quadro dos cargos em comissão e funções de confiança, além de concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado para a população negra.

Também foram publicados os decretos que regulamentam o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e o acesso à terra de comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras, por meio de regularização fundiária, fortalecimento institucional e desenvolvimento sustentável.

“Para implementar as políticas [públicas], que estão no estatuto, estamos captando recursos no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, e o Sistema de Promoção da Igualdade terá o papel importante para monitorar a implantação dessas políticas no estado”, disse o secretário Raimundo Nascimento.