Publicação reúne legislações culturais da Bahia do período de 2007 a 2014

A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) lança nesta terça-feira (30), às 10h, a publicação ‘Legislação da Cultura na Bahia’, que reúne os principais planos, programas e leis produzidos e aprovados no estado nos últimos oito anos. Lançado em versão online, o livreto inclui o conteúdo completo dos planos estaduais de Cultura, do Plano Estadual do Livro e Leitura, da Política Setorial de Museus, da Lei Orgânica da Cultura e das portarias dos Colegiados Setoriais das Artes, entre outras legislações. O conteúdo na íntegra pode ser lido no site da SecultBA.

“A legislação é uma das dimensões mais substantivas da institucionalidade. Ela baliza e dá regra e compasso para a cultura. Uma legislação qualificada e progressista estimula sobremodo o campo cultural e seu desenvolvimento. A ideia de reunir as principais legislações, produzidas entre 2007 e 2014, busca fortalecer a institucionalidade cultural na Bahia. Juntamente com a atuação e mobilização dos agentes culturais, por certo irá contribuir para colocar a cultura baiana em um patamar cada vez mais criativo, inovador, livre e sólido”, afirma o secretário estadual de Cultura, Albino Rubim.

A publicação está dividida em dois capítulos. O primeiro, ‘Planos e Programas’, inclui a Comenda do Mérito Cultural, o Plano Estadual de Cultura, o Plano Estadual do Livro e Leitura, o Programa de Formação e Qualificação em Cultura e a Política Setorial de Museus. Intitulado ‘Canais de Participação’, o segundo capítulo inclui a Lei Orgânica da Cultura, o novo regimento do Conselho Estadual de Cultura, as portarias dos Colegiados Setoriais das Artes e os Colegiados de Gestão Participativa.