Bahia avança nas políticas de promoção da igualdade de gênero

Instituída por meio da Lei 12.212, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) tem como eixos de atuação a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, além da autonomia feminina. Desde a criação, em 2011, a pasta tem conquistado avanços na condução das políticas públicas baianas destinadas à promoção da igualdade de gênero.

A primeira iniciativa, já no primeiro ano de gestão, foi a realização da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, com a participação de 15 mil pessoas, abrindo espaço de discussão e proposição para o segmento. O encontro permitiu a elaboração de um plano estadual, uma espécie de documento balizador das ações do Governo do Estado para a área.

Um dos passos para ampliar diálogos e parcerias foi a recomposição do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), em 2012. Formado majoritariamente pela sociedade civil, o colegiado possui representação de mulheres indígenas, trabalhadoras rurais e urbanas, mulheres lésbicas, de terreiros, entre outros segmentos.

Outro instrumento de interlocução com parceiros externos é o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma formalização de compromissos dos governos federal e estadual, prefeituras e sistema de Justiça, para fortalecer políticas de atenção integral às mulheres, com oferta de serviços especializados, e outras iniciativas, como a prevenção à violência doméstica e efetivação da Lei Maria da Penha. Após mobilização da SPM, 78 municípios aderiam ao pacto, o que potencializa as possibilidades de investimentos na área.

Orçamento e editais de apoio

Por meio de emendas parlamentares e cooperações com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Secretaria de Direitos Humanos (SDH-PR), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Fundação Palmares, o montante de R$ 9,4 milhões foi captado, aumentando consideravelmente o potencial de abrangência das ações de promoção da igualdade de gênero.

A lógica do trabalho em rede para prevenção e atenção integral às mulheres em situação de violência saiu fortalecida a partir de diversas medidas do governo baiano. Somente no lançamento de editais de apoio financeiro foram aplicados R$ 2,7 milhões da própria SPM, viabilizando a execução de 64 projetos do poder público e da sociedade civil.

O investimento contemplou as áreas de inclusão produtiva de mulheres rurais, capacitação profissional, empreendedorismo, ações junto às mulheres negras e de comunidades de matriz africana, indígenas, assentadas, baianas de acarajé, além de iniciativas no campo do enfrentamento à violência sexista.

Enfrentamento à violência

Os Centros e Núcleos de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs e NAMs) também tiveram apoio do Governo do Estado para equipação e formação de profissionais. A ação contemplou os municípios de Salvador, Candeias, Camaçari, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Serrinha, Conceição do Coité, Irecê, Capela do Alto Alegre, Feira de Santana, Saubara, Maragogipe, Cruz das Almas, São Sebastião do Passé, Itapetinga, Vitória da Conquista, Abaíra e Jequié. Há previsão de criação de novos CRAMs em Ilhéus, Santa Maria da Vitória, Teixeira de Freitas, Barreiras, Camacan, Porto Seguro e Itaberaba. A implantação está em fase inicial, com veículos e mobiliários já na etapa de transferência para as prefeituras locais.

Em 2013, a Bahia aderiu ao programa federal ‘Mulher, Viver sem Violência’, que possibilita a ampliação do trabalho de fortalecimento da rede de serviços públicos para o segmento. A parceria resultará na criação da Casa da Mulher Brasileira na capital baiana. Estarão presentes num mesmo endereço a Delegacia Especial de Atenção À Mulher (Deam), Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, além de uma equipe da área psicossocial. O espaço também vai oferecer orientações sobre trabalho, emprego e renda e encaminhamento aos programas destinados à autonomia feminina.

Unidades Móveis e Sisprev

Por meio do mesmo programa, o Governo da Bahia recebeu duas Unidades de Acolhimento à Mulher, visando ampliar a oferta de serviços e a atenção às mulheres rurais. São ônibus adaptados com salas de atendimento individual, chegando às localidades de difícil acesso. Os veículos levam acolhimento, apoio psicológico, jurídico e social, em sintonia com a rede referenciada local dos municípios. Ao todo, 14 territórios de identidade já foram visitados, beneficiando 1,3 mil mulheres.

Marcando o período chamado ‘16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher’, o governo baiano lançou, em novembro deste ano, o Sistema Estadual de Informação sobre a Violência contra as Mulheres (Sisprev). Trata-se de um instrumento que possibilitará a catalogação de indicadores de violência contra mulher, gerando um mapeamento dos casos atendidos pelos CRAMs e NAMs. Inicialmente o sistema está sendo implantado em Camaçari, Abaíra, Alagoinhas, Taperoá, Santo Amaro e Candeias.

Campanhas continuadas

Para promover o enfrentamento à desigualdade de gênero, campanhas continuadas estão sendo realizadas desde 2011, contando com o diálogo e a parceria de entidades da sociedade civil e do poder público. O objetivo é sensibilizar a população para a necessidade de respeito às questões de gênero e diminuição dos índices de violência contra o segmento feminino.

Um exemplo foi a realização da campanha ‘Não esconda. Denuncie’, que divulgou mecanismos de denúncia e fortaleceu a Lei Maria da Penha. Já no período carnavalesco, a campanha ‘Respeito à Mulher, entre Nesse Bloco’ levou a mensagem da cultura de paz e defesa das mulheres na festa, com engajamento de artistas, blocos e foliões da capital e do interior.

Promoção da autonomia feminina

No campo da autonomia das mulheres, o Projeto Margaridas foi lançado em 2012, com iniciativas voltadas à promoção da cidadania, autonomia econômica e social de mulheres trabalhadoras rurais. O apoio à realização de 45 mutirões de emissão de documentação foi outra realização da SPM, além do fornecimento de equipamentos de proteção para mulheres marisqueiras, casas de farinha móveis e organização da Feira Estadual de Agricultura Familiar e Economia Feminista Solidária, que teve a participação de 70 grupos produtivos de 19 territórios de identidade da Bahia.

Marcos históricos e espaços de debate

Quanto à concepção de instrumentos legais que beneficiarão mulheres baianas, um dos exemplos é a participação da SPM na construção da minuta da Lei de Empreendedorismo Negro do Estado da Bahia, bem como na elaboração da lei que instituiu a Política Estadual de Convivência com o Semiárido.

Em 2013, aconteceu a Conferência Temática de Mulheres, preparatória da 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. O evento reuniu 120 mulheres para discutir a temática de desenvolvimento rural na perspectiva de gênero, processo que culminou nas etapas estadual e nacional, marcando as discussões realizadas sobre o setor.

Numa estratégia de visibilidade e incentivo ao protagonismo, também no ano passado, 200 personalidades femininas de terreiros de Candomblé da Bahia ganharam destaque no catálogo ‘Mulheres de Axé’. A publicação reúne textos e fotos sobre a trajetória de yalorixás e outras lideranças religiosas na luta pela preservação das tradições, cultura e valorização das religiões de matriz africana.

Para o segmento de mulheres jovens, um conjunto de 11 municípios foi contemplado com o projeto ‘Trilha para Mulheres’, lançado de forma pioneira em fevereiro de 2014, com o objetivo de promover a cursos para qualificação social e profissional. A expectativa é beneficiar, ao final, 510 jovens, com investimento de R$ 1,5 milhão.

Outra iniciativa foi o programa ‘Mulheres Mil’, voltado à elevação de escolaridade e formação profissional de brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Na Bahia, 100 mulheres participaram do programa no município de Uruçuca. Já o ‘Seminário Mulher, Negra e Empreendedora’ valorizou e debateu a atuação da mulher negra no empreendedorismo baiano. Com a presença de 500 mulheres, a programação do seminário, sediado em Salvador, incluiu palestras, exposições e apresentações culturais.

Atenção a setores variados

Mulheres em situação de vulnerabilidade social ou de segmentos excluídos do acesso às políticas públicas específicas também recebem atenção da SPM. A população de internas e egressas do sistema prisional baiano é alvo de rodas de conversa, seminário e atividades socioeducativas.

A saúde das mulheres foi priorizada pelo projeto ‘Envolvendo as Mulheres no Enfrentamento da Feminização da Aids’. A iniciativa discutiu o crescimento do número de mulheres vivendo com HIV/Aids. Foram beneficiadas 500 mulheres dos municípios de Barreiras, Paulo Afonso, Juazeiro, Serrinha e Jequié. As mulheres usuárias dos serviços de saúde mental também receberam atenção, com apoio a demandas, lançamento de livro e um conjunto de iniciativas desenvolvidas em cooperação com as Voluntárias Sociais da Bahia.