Ações ambientais incluem decretos, concurso e inauguração de biblioteca

A gestão ambiental na Bahia obteve resultados expressivos em 2014. Uma das principais ações foi a assinatura do decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação na Bahia. Pioneira no Norte/Nordeste, a iniciativa também normatiza a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) – desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à secretaria.

Segundo o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a assinatura do decreto permitiu definir as metas de conservação de vegetação nativa e regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras ações. “Não existe desenvolvimento ambiental se não for equilibrado social e economicamente. Por isso, discutimos muito esse projeto, sempre com foco em sistemas agroflorestais, como forma de fomentar, orientar e definir diretrizes”.

A Sema promoveu ainda o lançamento do ‘Programa de Manejo da Cabruca’, ação pioneira no estado que busca harmonizar o uso sustentável de florestas e a conservação da vegetação nativa. O programa faz parte do decreto que regulamenta a gestão das florestas e demais formas de vegetação na Bahia, assinado em junho deste ano.

Outras conquistas na área são o cadastro de mais de cinco milhões de hectares de propriedades rurais, por meio do Cefir, e a regularização ambiental de outras sete mil propriedades. “A meta da secretaria para o biênio 2014/2015 é cadastrar cerca de 180 mil propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais, e regularizar os sistemas agroflorestais em todas as regiões e biomas da Bahia, associadas à recuperação de APPs, regulamentando a recuperação florestal”, acrescenta o secretário.

Concurso público

Também foi destaque em 2014 a convocação de 179 candidatos aprovados no concurso público da Sema. Os aprovados já estão atuando na secretaria e no Inema, órgão que cuida da execução de ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção, à Política Estadual de Recursos Hídricos, à Política Estadual sobre Mudança do Clima e à Política Estadual de Educação Ambiental.

Os novos concursados irão suprir o déficit de mais 70 técnicos, principalmente nas áreas de controle ambiental no Inema, como fiscalização e licenciamento, além de planejamento, em especial na estrutura da Sema. Realizado pela Secretaria da Administração (Saeb), o concurso teve provas aplicadas no dia 6 de janeiro de 2013 e registrou a inscrição de 5.570 candidatos.

Apoio a pesquisas

Em fevereiro de 2014, ocorreu o lançamento do Edital de Apoio a Redes de Pesquisas Ambientais. Com recursos de R$ 3,9 milhões e em parceria com a Fundação de Apoio a Pesquisas do Estado da Bahia (Fapesb), o edital financiará projetos de pesquisa em rede, que devem envolver um mínimo de três instituições de pesquisa.

O edital contempla também a realização das audiências públicas da etapa 2014 do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia. Os encontros, em parceria com a Secretaria do Planejamento (Seplan), aconteceram nos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Salvador e Paulo Afonso, visando orientar o planejamento, a gestão e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, considerando as potencialidades e limitações ambientais e socioeconômicas. O objetivo principal é o desenvolvimento sustentável.

Biblioteca e Memorial do Meio Ambiente

Em novembro, a população soteropolitana ganhou um espaço destinado à preservação de documentos e pesquisa na área ambiental. A Biblioteca e Memorial do Meio Ambiente Milton Santos, localizada no andar térreo da Biblioteca Pública da Bahia, nos Barris, reúne acervo com 17 mil publicações. Com estrutura moderna, o espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. Na Sala Verde, estudantes e pesquisadores podem realizar debates e apresentações de vídeos.

A criação da Biblioteca e Memorial é resultado da parceria entre as secretariais estaduais do Meio Ambiente (Sema) e de Cultura (Secult), por meio da Fundação Pedro Calmon. A iniciativa surgiu da necessidade de integrar, no mesmo local, duas estruturas – a Biblioteca do Meio Ambiente Paulo Jackson, instalada na antiga sede do Inema, no Itaigara, e o Memorial do Meio Ambiente Professor Milton Santos, localizado na Rua do Carmo, no Centro Histórico de Salvador.

Convênios e incentivos

Em abril, a secretaria e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) assinaram convênio, no valor de R$ 260 mil, com a Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Arefase) para a regularização ambiental de 1.440 propriedades rurais localizadas no município de Monte Santo, no sertão da Bahia.

Em junho, foram assinados cinco convênios, por meio do edital do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), para a seleção de projetos de Restauração de Ecossistemas e de Fomento à Sustentabilidade Socioambiental no semiárido baiano, e o convênio para promover a restauração florestal de Áreas de Proteção Permanente (APP) e adesão ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

Foi destaque também a assinatura dos termos de outorgas, que viabilizarão o repasse financeiro para iniciação dos 17 projetos contemplados por meio do Edital de Apoio a Redes de Pesquisas Ambientais, no valor total de R$ 3,9 milhões. O ato de assinatura ocorreu na Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb) e é considerado uma ação pioneira, que busca incentivar a ampliação do conhecimento sobre as questões ambientais na Bahia.

O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, ressalta que, por meio da parceria, as ações de Governo do Estado serão integradas e fortalecidas. “A Sema busca investir no conhecimento sobre as questões ambientais como forma de melhorar a efetividade da gestão ambiental. Já a Fapesb cumpre seu papel de interlocutor, de apoio a estas pesquisas”.