Consultas populares orientam planejamento de políticas públicas na Bahia

A Secretaria do Planejamento (Seplan) fecha o ano de 2014 com a conclusão de importantes projetos e atividades. O Sistema Viário Oeste (SVO), que contempla a ponte Salvador – Ilha de Itaparica, teve evolução significativa com o avanço dos principais estudos do projeto básico. Outra ação importante foi a realização de audiências públicas para aperfeiçoamento do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Já o orçamento para 2015, que aguarda apreciação na Assembleia Legislativa, tem como destaque maior a ênfase para as áreas de mobilidade, habitação e segurança pública. Também foram realizadas intervenções operacionais que possibilitam maior transparência às ações do governo.

Responsável pela coordenação do projeto do Sistema Viário Oeste, em conjunto com as secretarias de Urbanismo (Sedur) e Infraestrutura (Seinfra), a Seplan terá o projeto básico do novo sistema viário finalizado ainda em 2014. O projeto tem acompanhamento do Desenbahia e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os resultados dos diversos estudos contratados nas áreas de sondagem, engenharia, urbanismo, meio ambiente, impacto paisagístico, hidráulica e modelagem financeira estão em fase avançada. Os relatórios conclusivos devem ser apresentados à sociedade em audiências públicas a partir de 2015.

Obra estruturante de grande importância para o desenvolvimento econômico e social da Bahia – juntamente com intervenções de infraestrutura como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul -, o projeto do SVO tem o objetivo de criar um novo vetor de desenvolvimento socioeconômico no estado. Além da Ponte Salvador – Ilha de Itaparica, o novo sistema engloba diversas intervenções viárias e visa levar reflexos positivos para a Ilha, o Recôncavo Sul e o Baixo Sul. O resultado dos estudos, bem como as contribuições da participação social, serão o subsídio para elaboração do edital da licitação das obras do SVO. A previsão é que o edital seja lançado em 2015.

Entre as questões definidas, em 2014, está a proposta de concessão do Sistema Viário Oeste será por meio de Parceria Público-Privada (PPP), assim como foram a construção do Hospital do Subúrbio, a Arena Fonte Nova, o Emissário Submarino, o Instituto Couto Maia e o projeto do Metrô Salvador – Lauro de Freitas.

Orçamento

A Seplan também atuou na elaboração da proposta orçamentária do Estado para 2015. Os projetos nas áreas de mobilidade, habitação e segurança pública tiveram a previsão de investimentos ampliada no orçamento do próximo ano. Com valor estimado de R$ 40 bilhões, o orçamento 2015 tem volume 8,3% superior ao deste ano, que alcançou R$ 36,9 bilhões. Outro destaque do orçamento de 2015 é que 63,4% dos recursos estarão voltados para a área social.

O programa de mobilidade e acessibilidade urbana terá 154,3% a mais de recursos no próximo ano. Os investimentos viabilizarão importantes obras, como a Linha 2 do Metrô de Salvador e a continuidade da construção dos corredores transversais da Avenida Paralela. Os programas de habitação popular, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, também receberão montante maior em 2015. No ano de 2014 foram destinados R$ 797 milhões (2,3%). Para 2015, esse volume duplicará, saltando para aproximadamente R$ 1,6 bilhão (4,2%).

A segurança pública, que em 2014 teve orçamento de R$ 3,5 bilhões (9,8%), passará para R$ 4,1 bilhões em 2015 (10,6%). O programa Pacto pela Vida, política pública de segurança destinada à promoção da paz social, será reforçado, com aumento de 16% nos recursos recebidos, que passarão de R$ 3,4 milhões para R$ 3,9 milhões.

Um importante avanço, do ponto de vista operacional, foi a migração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 do sistema Siplan, que foi descontinuado, para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), com a implantação das funcionalidades para a consulta e revisão.

Investimentos

Outra contribuição importante foi a captação dos recursos que financiaram boa parte dos investimentos no estado. A realização de obras e a implementação de programas nas áreas de mobilidade, habitação, saneamento, saúde, infraestrutura de transporte, recursos hídricos e segurança, entre outras, foram viabilizadas na Bahia com recursos obtidos por meio da carteira de operações de crédito junto a agentes financeiros externos, internos e União.

Em 2013 e 2014, foram R$4,1 bilhões contratados nas operações de crédito internas junto ao Banco Nacional para o Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica e Banco do Brasil. Mais US$ 650 milhões foram contratados junto ao Banco Mundial (Bird), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Esse montante foi aplicado em importantes projetos como o PAC Mobilidade, que recebeu R$ 1 bilhão para a construção das linhas 1 e 2 do metrô. O programa Prosegurança, que reforça o Pacto pela Vida e a construção de unidades prisionais na Bahia, foi contemplado com R$ 1,1 milhão proveniente de operação de crédito junto ao Banco do Brasil. Já o Programa de Manejo de Águas Pluviais (MAP 1 – Lauro de Freitas e MAP 2 – Salvador) recebeu R$ 208 milhões. Por sua vez, o Programa de Pavimentação e Qualificação das Vias Urbanas do Centro Antigo de Salvaldor foi contemplado com R$ 115 milhões.

Monitoramento e avaliação

A Seplan realizou ainda o monitoramento e a avaliação de 20 dos 47 programas de governo. Os critérios utilizados para a escolha dos 20 programas monitorados dizem respeito à importância para a inclusão social e a afirmação de direitos, o desenvolvimento sustentável e o expressivo aporte de recursos, de forma que estes representam 83% dos recursos alocados no PPA 2012-2015. O objetivo principal do trabalho foi levantar os pontos críticos da formulação e da execução do PPA 2012-2015 e apresentar sugestões de melhorias para as fragilidades identificadas, evitando desse modo a repetição no PPA 2016-2019.

Os programas de governo que integraram o processo de monitoramento e avaliação estão divididos em dois eixos. O primeiro, de ‘Inclusão social e afirmação dos direitos’, envolve programas das áreas temáticas de saúde, educação, cidadania e direitos humanos, desenvolvimento social, inclusão produtiva e gênero, raça e etnia. O segundo eixo é dedicado ao ‘Desenvolvimento sustentável e infraestrutura para o desenvolvimento’, no qual estão inseridos programas das áreas de infraestrutura logística e de telecomunicações, energia, indústria, mineração e serviços estratégicos, turismo, desenvolvimento urbano – cidades sustentáveis, cultura e ciência e tecnologia.

Transparência

Também foi desenvolvido, na Seplan, o Projeto de Qualificação da Programação Orçamentária, de forma alinhada e colaborativa com todas as unidades da Seplan, contemplando a definição, documentação, capacitação e aplicação de uma metodologia para a análise e qualificação da programação orçamentária, de forma sistêmica e sustentável, visando corrigir distorções e carências observadas quanto ao alinhamento do Orçamento com o PPA, modelagem da Ação Orçamentária e detalhamento do Plano de Trabalho Anual. O projeto de qualificação foi concluído em julho de 2014 e todas as medidas corretivas identificadas foram aplicadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2015. O projeto também resultou no registro de oportunidades de melhorias a serem consideradas quando da elaboração do PPA 2016-2019.

O acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações do governo e da efetivação das políticas públicas, ao longo de 2014, podem ser verificados em instrumentos como o Relatório Anual de Governo (RAG), que apresenta, em base sistemática, as principais realizações governamentais de cada exercício financeiro. Além de ser uma peça de divulgação interna e externa de ações governamentais junto à sociedade, academia e parceiros não-governamentais, é um instrumento de transparência construído a partir das ações que refletem o esforço do Governo do Estado para enfrentar os grandes desafios do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Outro documento que confere transparência às ações do poder público baiano é o Relatório de Avaliação Parcial do PPA (Rappa), que é encaminhado ao Poder Legislativo como anexo do relatório de prestação de contas anual e tem como objetivo apresentar os resultados alcançados, comparando-os com a proposta inicial, com destaque para os valores, metas atingidas, produtos e territórios de identidade, além de divulgá-los na internet, em formato e linguagem acessíveis à sociedade.

Zoneamento Ecológico-Econômico

Para aperfeiçoar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), foram realizadas 14 audiências públicas e 27 escutas sociais, entre outubro de 2013 e maio de 2014, reunindo aproximadamente 1,3 mil participantes, representantes de 213 municípios. Resultado da parceria entre a Seplan e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o ZEE é um instrumento de ordenamento e gestão territorial para orientar o uso e a ocupação do solo, a partir da compatibilização entre os usos mais adequados para cada região, e a necessidade de preservação de padrões ambientais, para garantir as condições de vida das gerações futuras. Busca o desenvolvimento sustentável, compatibilizando os conflitos econômicos, sociais e ambientais.

Entre os macro-objetivos do ZEE estão orientar os grandes investimentos públicos de infraestrutura, subsidiar políticas, planos e programas setoriais e investimentos privados, fornecer base de informações georreferenciadas à sociedade e ao governo, e fortalecer o planejamento territorial e ambiental, além das macropolíticas territoriais.

PPA municipal

Com o objetivo de potencializar a capacidade de planejamento governamental de agentes públicos municipais baianos, em articulação com os governos estadual e federal, de modo a possibilitar mecanismos de acesso aos programas e políticas públicas federais, está sendo promovido o Programa PPA Municipal. Integra o projeto um curso que tem como público-alvo servidores dos municípios e trabalhadores de consórcios públicos, que atuam e/ou têm experiência em planejamento e orçamento público. Numa iniciativa da Seplan, em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), o projeto foi realizado inicialmente em cinco cidades-polo (Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Barreiras, Ilhéus e Salvador), com a participação de 475 técnicos e gestores, representando 226 municípios.

A iniciativa oferta também assistência técnica com a utilização de ambiente virtual de aprendizagem para suporte aos participantes. “Esse espaço será de extrema importância, pois proporcionará a formação e articulação continuada de técnicos e gestores estaduais e municipais de planejamento e a disseminação de novas práticas, que contribuirão para o fortalecimento da Rede de Planejamento do Estado, em fase de construção”, explicou o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy Barreto.

Como desdobramento do projeto, foi firmado, em 2013, um acordo de cooperação técnica entre a Seplan, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Escola Nacional de Administração Pùblica (Enap) para a continuidade da Formação de Técnicos Estaduais e Municipais para a Elaboração do PPA Municipal. Como resultado da parceria, foram formados pela Enap, em Brasília, 14 técnicos indicados pela Seplan, como coordenadores executivos, coordenadores pedagógicos e multiplicadores. Como resultado, foram capacitados 274 servidores de 129 municípios.

PPA 2016-2019

No final deste ano, a Seplan disponibliza um conjunto de iniciativas concretas que tornará possível o início da preparação do PPA 2016-2019, a ser elaborado pelo novo governo do estado, a partir de janeiro de 2015. O PPA é o instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual, considerando as despesas de capital e outras decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada.

Para tornar o PPA um efetivo instrumento de planejamento e gestão estratégica, foi desenvolvida uma revisão da metodologia adotada até aqui, que contará com algumas indicações apontadas ao final dos trabalhos, como os estudos de cenarização, módulo PPA no Fiplan, cronograma PPA 2016-2019, manual de processos e orientações básicas do PPA, avaliação estratégica do PPA e uma proposta de metodologia de escuta social.

Ciclos de planejamento

Os Estudos de Cenarização da Bahia para os próximos 15 anos vêm sendo desenvolvidos pela Superintendência de Planejamento Estratégico (SPE), com o objetivo de fornecer mais insumos para os ciclos de planejamento estratégico do Estado e subsidiar a formulação do próximo PPA. O trabalho é alimentado, notadamente, por duas iniciativas. A primeira é uma modelagem de cenários prospectivos, que tem como base projeções econômicas, demográficas e estatísticas, em diversos âmbitos de ação do estado, tais como setores econômicos, educação, saúde, mercado de trabalho e estrutura do governo.

A segunda vertente são os estudos setoriais específicos – educação, saúde, desigualdade, agricultura, infraestrutura e construção civil, indústria, comércio e serviços -, com metodologia elaborada de prospecção de cenários por meio do levantamento de variáveis chaves, tendências consolidadas e incertezas críticas, metodologias já consagradas sobre elaboração de cenários.

Haverá ainda a inserção do módulo PPA no Sistema Fiplan com o objetivo de permitir a automação de boa parte do processo de formulação e construção do PPA. A sua estrutura e interface foram desenvolvidas para adequação às etapas do processo de elaboração do PPA, desde a definição das diretrizes estratégicas, passando pela especificação dos compromissos, metas e entregas, até a definição final dos compromissos transversais, consolidação e documentação da peça de planejamento. Acompanhará o módulo um Manual de Processos que orientará a capacitação e o uso do sistema para a elaboração do PPA no Fiplan.

Política territorial

A importância da escuta e da participação social em uma gestão pública democrática foi ratificada pelas ações desenvolvidas pela Diretoria de Planejamento Territorial (DPT) da Seplan, nos últimos dois anos. A realização dos Diálogos Territoriais e a ênfase na Política de Desenvolvimento Territorial foram elos de aproximação entre a sociedade e o poder público.

No ano passado, foi realizada a segunda edição dos ‘Diálogos Territoriais’, com o objetivo de apresentar à sociedade os resultados dos programas governamentais nos territórios de identidade, destacando as ações que incorporaram as propostas advindas do Plano Plurianual Participativo (PPA-P), e desenvolver uma avaliação destes programas pela sociedade, levantando pontos positivos e aspectos que precisam ser aprimorados. A primeira versão da iniciativa ocorreu em 2010, referente à escuta social do PPA 2008-2011.

Realizado pela Seplan junto aos territórios de identidade e às suas representações (gestores públicos e sociedade civil organizada), especialmente as componentes dos Colegiados de Desenvolvimento Territorial (Codeter), a escuta social envolveu 20 territórios, com a participação de mais de 4,5 mil pessoas. Devido ao contingenciamento, sete territórios ficaram sem o evento, mas receberão os documentos com a execução dos programas de governo e seus impactos nos indicadores do território.