Combate ao trabalho escravo na Bahia ganha apoio de várias instituições

O combate ao trabalho escravo na Bahia ganhou, nesta segunda-feira (15), apoio decisivo de instituições públicas de dentro e fora do estado. Juntas e compromissadas com a implantação e desenvolvimento do Projeto de Ação Integrada no Estado da Bahia (PAI-Bahia), assinaram o termo de adesão as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça e Direitos Humanos (SCJDH), a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra-5), Ministério Público do Trabalho (MPT),Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A solenidade de assinatura do documento foi realizada na Setre, que coordena o PAI-Bahia. O combate ao trabalho escravo é um dois eixos priorizados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, também coordenada pela Secretaria do Trabalho. O secretário estadual Nilton Vasconcelos afirmou que a adesão desses parceiros é de fundamental importância. “O termo de adesão tem por objeto a convergência de esforços com a finalidade de pactuar ações e de criação de espaços de colaboração mútua com o objetivo de replicar, na Bahia, a experiência do Projeto Ação Integrada do Mato Grosso, de acolhimento e encaminhamento de trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo ou de vulneráveis a estas práticas”.

Ainda segundo ele, “o projeto, com as devidas adaptações à realidade local, tem por finalidade impedir a reincidência de trabalhadores resgatados, eliminando alguns fatores que causam a sua vulnerabilidade e dando ênfase à reinserção dos mesmos no mercado profissional por meio do trabalho decente”. Segundo Vasconcelos, a proposta é quebrar o ciclo da escravidão moderna, assegurando aos trabalhadores resgatados o atendimento psicossocial, a inclusão em programas sociais, serviços e benefícios, documentação civil e trabalhista e ações de capacitação, alfabetização, escolarização, intermediação e inserção no mundo do trabalho.

Contextualização

A coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, fez uma contextualização do projeto aos participantes. O coordenador nacional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Machado, disse que, de acordo com a ONG Walk Free, existem no Brasil cerca de 155 mil vítimas do trabalho escravo. “Desde 1995, quando as ações de combate foram iniciadas no país, mais de 45 mil trabalhadores foram resgatados. O problema pior é que 60% deles retornam à condição anterior".

Já a superintendente do SRTE, Isa Simões, destacou o fato, entre os que lidam com este problema, da ausência de percepção por parte dos trabalhadores da situação em que vivem. “Muitos até sabem, mas não veem a situação como a de um trabalho escravo”. A presidente da Amatra-5, Andrea Presas, também citou a questão como uma cultura negativa a ser superada. “O próprio trabalhador não se reconhece como escravo. E isto é inadmissível”.

Trabalho infantil

Para a desembargadora Nélia de Oliveira Neves (TRT-5), outra observação é de que a cultura do trabalho infantil, em quase todas as regiões do país, contribui para o trabalho escravo continuar. “A criança, que hoje não frequenta escola, futuramente vai se submeter a qualquer tipo de trabalho sem proteção social”. Já a secretária estadual da Justiça, Ariselma Pereira, disse que, “o desafio hoje é dar visibilidade ao problema, pois muito ainda há que se fazer para tornar as ações do projeto cada vez mais concretas”.

A coordenadora do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), Jessevanda Galvino (Setre), que iniciou as primeiras abordagens com 51 trabalhadores da Bahia resgatados este ano, disse que os dados levantados estão sendo avaliados pela equipe, mas adiantou que “90% dos trabalhadores entrevistados recebem o benefício do Bolsa Família ou alguém da família recebe, 24 % dos resgatados são mulheres e há forte presença de jovens vivendo nesta situação de vulnerabilidade”.

Segundo o presidente do Núcleo Estadual do Tráfico de Pessoas (NETP), Admar Fontes Júnior, a participação de jovens nesta situação traz sérios prejuízos, principalmente às mulheres que, além de se submeterem ao trabalho escravo sofrem exploração sexual. O oficial de Projetos da OIT, Antonio Carlos de Melo, sugeriu que no futuro seja feito um cruzamento de dados do Seguro-Desemprego com o CadUnico do governo federal, que serve de base para os benefícios do Bolsa Família, de forma que os trabalhadores, vítimas do trabalho análogo à escravidão, sejam encontrados com mais facilidade e possam receber todo apoio necessário.