Compensação Previdenciária da Saeb avança e bate recordes de arrecadação

A compensação previdenciária realizada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), atingiu recordes sucessivos de arrecadação nos últimos anos – mais de R$ 1,06 bilhão entre 2007 e 2014, frente a R$ 104,28 milhões arrecadados no período de 1999 a 2006. Este resultado aumentou a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev), diminuiu o aporte dos recursos do Tesouro Estadual a este fundo e amortizou o déficit previdenciário passivo do Estado.

O crescimento da arrecadação em mais de 1000% deveu-se à política de valorização da atividade adotada pela Saeb; à profissionalização do corpo técnico da Compensação Previdenciária (Comprev) e a um conjunto de ações estruturantes e melhorias de gestão implementadas na área. Além disso, as parcerias institucionais entre a Saeb e outros órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ajudam a explicar o avanço.

Segundo o secretário da Administração, Edelvino Góes, a combinação de reestruturação e choque de gestão explicam o desempenho positivo da Comprev. “Antes dessas ações, a compensação previdenciária era incipiente no estado, o que acarretou, inclusive, numa grande perda monetária aos cofres do Governo da Bahia, notadamente por força da prescrição quinquenal incidente sobre esse tipo de operação”, completou.

Mesmo diante do exitoso programa de ampliação da receita de compensação previdenciária, o desafio da Previdência Estadual é grande diante do déficit da ordem de R$2 bilhões por ano que precisa ser coberto pelo Tesouro Estadual. Trabalhando para colaborar com a redução deste deságio, o secretário da Administração explica que o Governo da Bahia ainda dispõe de um substancial volume de aposentadorias passíveis de compensação previdenciária a efetivar para o Estado. “A estimativa de recuperação de receita só com o Projeto ‘Contracheques’, em andamento na Saeb, é da ordem de 3 mil processos, cujo montante estimado é de R$ 30 milhões. No último trimestre, R$4,3 milhões já foram restituídos pelo INSS”, detalhou Edelvino Góes.

Parcerias

Para evoluir no resgate de receitas via compensação previdenciária, o Estado continuará contando com os acordos de cooperação técnico-administrativa que tem estabelecido com a Secretaria da Educação (SEC) e da Saúde (Sesab), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Assembleia Legislativa (ALBA), Polícia Militar (PM-BA) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Muitos desses parceiros colaboram disponibilizando para a Saeb informações técnicas e imagens microfilmadas e/ou digitalizadas dos processos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos e seus dependentes. Todo este material é imprescindível ao suporte dos requerimentos de restituição de Compensação Previdenciária, já que os processos dependem, principalmente, de um minucioso levantamento documental.

De acordo com a coordenadora de Compensação Previdenciária da Saeb, Ana Vitória Fonseca, “a Saeb tem se empenhado na aquisição de novas tecnologias compatíveis com a complexidade imposta à execução da atividade de captação de documentação, formação e instrução dos requerimentos de compensação previdenciária. Para agregar valor a este processo de gestão documental, está sendo formatado, inclusive, um projeto denominado ‘Caça Documentos’, em parceria com a Empresa Gráfica da Bahia (Egba), que tem expertise no assunto”, diz.

“Nosso intuito é unir cada vez mais esforços para reduzir o déficit previdenciário do Estado. Entendemos que assegurar a manutenção do patamar de arrecadação de compensação previdenciária é fundamental para tanto. Nesta perspectiva, outras parcerias deverão ser efetivadas este ano para otimizar a operacionalização dos trabalhos e, por conseguinte, incrementar a receita devida pelo INSS ao Governo do Estado da Bahia”, antecipou Ana Vitória.

Vale destacar que o Estado possui créditos previdenciários da ordem de R$98 milhões junto ao Ministério da Previdência Social (MPS). Estes correspondem aos valores devidos pelo INSS ao Governo da Bahia no período de outubro de 1988 a maio de 1999 (conhecido como Período de Estoque). “Vai demorar mais de 15 anos para o Estado receber este valor porque este passivo recuperado aguarda autorização orçamentária federal para início do pagamento, em tantas parcelas quantas forem necessárias até o limite de R$ 500 mil reais por mês, conforme o regramento do Decreto 3.112/99, incluído pelo Art. 1° do Decreto 6.900/09. Esperamos que o início do pagamento seja autorizado o quanto antes”, explicou a coordenadora da Comprev

Sobre a compensação previdenciária

O instituto de Compensação Previdenciária, em virtude da contagem recíproca do tempo de contribuição para a aposentadoria, é um ajuste de contas entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência, que permite aos diversos sistemas públicos dividir o ônus e resgatar recursos despendidos com as aposentadorias de servidores públicos que também contribuíram para o INSS.

No caso do Estado da Bahia, isto significa que mediante o mecanismo de compensação previdenciária, é possível resgatar recursos despendidos com as aposentadorias de servidores públicos que contribuíram anteriormente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cujo tempo de filiação foi contado para o cômputo da aposentadoria no serviço público estadual.

O repasse ao Estado da Bahia das compensações já efetivadas ocorrerá extensivamente por todo o período que durar o benefício de aposentadoria ou pensão dela derivada, somente cessando por óbito do beneficiário, quando esses valores deixarão de ser pagos. Desta forma, fica assegurada ao Estado uma receita anual mínima de R$ 150 milhões, procedentes somente dessa modalidade de provimento.