Coordenação de Fomento ao Artesanato preserva política pública do setor

Formular e coordenar a política de preservação, incentivo, promoção e divulgação do artesanato baiano é o propósito da recém criada Coordenação de Fomento ao Artesanato, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), após a extinção do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.

Com a nova estrutura, a Superintendência de Economia Solidária passou a denominar-se Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo, com a finalidade de planejar, coordenar, executar e acompanhar as ações e programas de fomento à economia solidária e ao cooperativismo.

A coordenação foi criada a partir da Lei Nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que modificou a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo. O secretário Álvaro Gomes afirma que a extinção do Mauá não implicará na descontinuidade do fomento à atividade. Os bens imóveis, móveis, materiais e equipamentos de propriedade do Mauá ficam incorporados ao patrimônio do Estado. Após o inventário, passam a ser de responsabilidade da Secretaria da Administração (Saeb).

Os atuais servidores, integrantes do quadro de pessoal das autarquias extintas, foram transferidos com os respectivos cargos e vencimentos para o quadro de pessoal provisório da Saeb até a definição da nova lotação. Os cargos em comissão foram sumariamente extintos. Atualmente são cerca de 11 mil artesãos cadastrados no Mauá em todo o estado e 40 servidores, dos quais 22 em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).