Sancionada lei que institui Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

A Lei n° 13223/15, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, foi sancionada esta semana pelo governador Rui Costa. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) regulamentará a medida, que permitirá a proteção, melhoria e conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, por meio da valorização econômica dos serviços e o uso sustentável dos recursos naturais.

De acordo com o secretário estadual, Eugênio Spengler, o pagamento por serviços ambientais irá valorizar alternativas econômicas e financeiras para os provedores de serviços ambientais, contribuindo para a redução da pobreza, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população baiana, e também ao processo de inclusão produtiva.

“Entendemos que não basta apenas cobrar uma taxa de quem polui ou degrada. É preciso a compensação – monetária ou não – a quem garante a oferta desses serviços”, afirmou o secretário. Segundo ele, o objetivo da lei é estimular a proteção e a melhoria dos ecossistemas baianos.

Para Spengler, a política estadual do PSA aplica-se a pessoas ou entidades, que voluntariamente atuem como provedores, pagadores ou intermediários de serviços ambientais ou ecossistêmicos. “Hoje já existem, pelo menos oito estados brasileiros, que criaram normas sobre PSA, além de diversos projetos privados semelhantes pelo país”. A lei foi sancionada na última terça-feira (13).