A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) realiza seleção pública direcionada a entidades da sociedade civil sem fins lucrativos e instituições de ensino superior legalmente constituídas para execução de serviços nos Núcleos de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDHs), no âmbito do Programa Pacto pela Vida. As propostas serão recebidas até as 18h do dia 20.
O edital e anexos estão disponíveis no site Comprasnet e na página da Secretaria de Justiça. Também podem ser adquiridos na sede da Secretaria de Justiça, localizada na 3ª avenida, Plataforma 4, nº 390, 1º andar, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, mediante o pagamento do custo efetivo da reprodução gráfica ou do meio magnético do instrumento, quando solicitados. O prazo de execução do convênio, a contar da data da assinatura, será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
Os Núcleos vão oferecer à população um serviço público de orientação sobre direitos e cidadania, facilitação do acesso à documentação civil básica, mediação de conflitos, recebimento de denúncias sobre violação de direitos e encaminhamento às instâncias competentes.
A estimativa de público a ser atendido pelos serviços dos NUDHs é de 2,4 mil pessoas por ano, tendo por referência a demanda de atendimentos em mediação de conflitos, justiça comunitária e encaminhamentos jurídicos apresentados pelas bases comunitárias de segurança já implantadas.
Serviços
Cada núcleo, conjugando as demandas e expectativas dos moradores das localidades, vai oferecer atendimento jurídico, psicológico e social, orientando, por exemplo, sobre direitos previdenciários, assistenciais e laborais. A ação busca democratizar o acesso à Justiça, ao mesmo tempo em que deve ajudar a mitigar a crescente demanda pelo Poder Judiciário.
Os serviços serão oferecidos por equipes formadas por profissionais das áreas de Direito, Serviço Social e agentes comunitários de justiça, entre outros. Os NUDHs serão implantados, inicialmente, no Bairro da Paz (CSU Mussurunga), Beiru/Tancredo Neves (Casa da Cidadania), Itinga (CSU Portão), Subúrbio (Parque São Bartolomeu), Nordeste de Amaralina (CSU Nordeste), Vitória da Conquista (CSU Vitória da Conquista) e Feira de Santana (CSU Feira de Santana). Cada entidade poderá pleitear atuação em dois locais.
O público beneficiário é formado por pessoas com renda familiar per capita de até três salários-mínimos. Também poderão ser beneficiados mulheres, crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas, população LGBT e outros segmentos que vivenciem em comunidades vulnerabilizadas pela violência, sobretudo letal, independentemente do percentual mínimo per capita.
Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)
