Governo da Bahia envia à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que prevê doações e empréstimos às vítimas das enchentes

O GOVERNO DO ESTADO ENVIOU À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/ NA SEGUNDA-FEIRA/ O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DE VINTE MILHÕES DE REAIS EM FINANCIAMENTOS/ PARA ATENDER AOS COMERCIANTES AFETADOS PELA CHUVA QUE CAUSOU PREJUÍZOS NO EXTREMO SUL E NO SUL DA BAHIA// OS EMPRÉSTIMOS DE ATÉ CENTO E CINQUENTA MIL REAIS NÃO TERÃO COBRANÇA DE JUROS// NAS QUANTIAS ACIMA DESSE VALOR INCIDIRÁ A TAXA CDI/ CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO// O PRAZO PARA PAGAMENTO SERÁ DE ATÉ DOIS ANOS/ COM UM ANO DE CARÊNCIA// O TEXTO/ ASSINADO PELO GOVERNADOR RUI COSTA/ PROPÕE TAMBÉM QUE O PODER EXECUTIVO SEJA AUTORIZADO A ADQUIRIR FOGÕES E GELADEIRAS PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA/ MORADORAS DE CIDADES ATINGIDAS PELAS ENCHENTES// SÓ PODEM SER BENEFICIADAS AQUELAS FAMÍLIAS QUE CUMPRAM OS SEGUINTES REQUISITOS: ESTEJAM INSCRITAS NO CADÚNICO/ MOREM EM MUNICÍPIOS COM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADOS/ E COMPROVEM QUE TIVERAM OS IMÓVEIS DESTRUÍDOS PELAS ENCHENTES// O PROJETO DE LEI AINDA AUTORIZA QUE A EMBASA APLIQUE/ NESSE MÊS DE DEZEMBRO/ A TARIFA SOCIAL AOS MORADORES/ COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DOS MUNICÍPIOS BAIANOS ATINGIDOS PELO DESASTRE NATURAL///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANTÔNIO ANSELMO///