Bahia muda ICMS para estimular produção de fertilizantes, hidrogênio e amônia verdes

Um decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado, vai promover alterações no Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de estimular a produção de ureia e amônia na Bahia, o que irá viabilizar a continuidade das operações da Fábrica de Fertilizantes do Nordeste (Fafen), com unidades em Camaçari e em Laranjeiras, no estado de Sergipe.

Além de contribuir, decisivamente, para a operacionalização de duas fábricas de fertilizantes com importância estratégica para o país, o decreto também busca estimular o desenvolvimento de uma inovadora matriz energética na Bahia, ao incluir alterações no Regulamento do ICMS destinadas a atrair a implantação do estado de indústrias que produzem hidrogênio e amônia verdes.

As alterações modificam o decreto nº 13.780, de 16 de março de 2021, que regulamenta o ICMS. “Estamos fazendo a nossa parte para assegurar a plena reativação de uma indústria estratégica para a Bahia, o Nordeste e o país, que chegou a fechar as portas por ausência de prioridade pelo governo federal por meio da Petrobras”, afirmou o governador Rui Costa.

Hidrogênio e amônia verdes

Ao mesmo tempo, explica o governador, “o Estado cria as condições para que a Bahia constitua um pólo de atração para novos empreendimentos baseados em hidrogênio e amônia verdes, segmento que vem sendo comparado à energia eólica em termos de potencial de transformação da economia com a substituição de combustíveis fósseis”.

A fim de atrair indústrias voltadas para a produção de hidrogênio e amônia verdes na Bahia, a isenção do ICMS se dará nas saídas internas de energia elétrica, desde que gerada com base em fontes renováveis e destinada a estabelecimento industrial. “O hidrogênio verde constitui uma opção mais sustentável e acessível em relação aos combustíveis fósseis e uma nova fronteira na atividade industrial, o que torna relevante o esforço da Bahia para atrair empreendimentos com este perfil”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

“A Bahia atualiza sua legislação com o objetivo de acompanhar a modernização do segmento produtivo, uma excelente notícia para os novos investimentos em nosso Estado e também para o meio ambiente”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal.

Fafen

No caso da Fafen, o decreto prevê uma redução de até 80% do imposto nas saídas interestaduais de gás natural destinadas a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Sergipe, para a utilização como matéria prima na produção de ureia e amônia, bem como nas prestações de serviço de transporte interestadual vinculadas a essas operações.

De acordo com o governador Rui Costa, a fábrica é essencial para que o Brasil possa garantir a segurança alimentar da população aliada à sua posição entre os líderes mundiais em produção de alimentos para exportação. “Os maiores produtores de alimentos fabricam internamente, em seus países, mais de 80% dos fertilizantes de que precisam. O Brasil é o único que faz o inverso: produz apenas 20%. Então, do ponto de vista estratégico, é fundamental para a nação brasileira aumentar a produção de fertilizantes”, afirmou.

O secretário Manoel Vitório ressalta que a uréia e a amônia são produtos largamente utilizados como insumos na produção de fertilizantes pela empresa que assumiu o controle da Fafen na Bahia e em Sergipe. “Com ias medidas adotadas, o Estado viabiliza a manutenção da planta industrial e dos empregos por ela gerados”, afirma.

LLocalizada no Polo Petroquímico de Camaçari, a unidade da antiga Fafen foi arrendada pela Unigel em 2020 e recebeu R$ 250 milhões em investimento, gerando 500 empregos diretos e indiretos. A mesma empresa arrendou a unidade de Sergipe. Juntas, as duas plantas terão capacidade de produzir 925 mil toneladas de amônia, 1,125 milhão de toneladas de ureia e 320 mil toneladas de sulfato de amônio. Já está em estudo também a implantação da primeira fábrica de hidrogênio e amônia verde do país, também em Camaçari.