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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA/ DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO/ SUSPENDEU LIMINARES QUE BENEFICIAVAM EMPRESÁRIOS NA COBRANÇA DE ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS// A SUSPENSÃO ATENDEU AO PEDIDO FEITO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/ QUE DEMONSTROU O RISCO PARA A ECONOMIA E PARA AS FINANÇAS PÚBLICAS/ E O EFEITO MULTIPLICADOR DOS PROCESSOS SOBRE A COBRANÇA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS/ NA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS POR EMPRESAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO E ADQUIRIDAS NO TERRITÓRIO BAIANO/ SEM PAGAMENTO DA PARTE DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DA BAHIA EM TAIS OPERAÇÕES// COM A SUSPENSÃO DAS LIMINARES/ PUBLICADA NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA/ SERÁ POSSÍVEL ESTANCAR UMA PERDA MENSAL DE ARRECADAÇÃO QUE SUPERA CINQUENTA MILHÕES DE REAIS///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANTÔNIO ANSELMO///

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