Membros do Conselho Estadual de Trânsito tomam posse para próximo biênio

Os membros do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), para o biênio 2022-2023, tomaram posse, na última quinta-feira (24). A presidente do Cetran, Margareth Gerbase Gramacho Fadigas, e outros 38 conselheiros do órgão máximo de trânsito foram empossados em uma cerimônia realizada virtualmente.

A presidente e os 38 conselheiros (titulares e suplentes) compõem o órgão colegiado, que possui a competência de elaborar normas de trânsito, estimular e orientar campanhas educativas, além de funcionar como última instância no julgamento de recursos contra infrações de trânsito.

O secretário da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, deu posse aos conselheiros do Cetran, nomeados pelo Governador Rui Costa. O colegiado é composto por representantes de órgãos públicos, entidades de classe e membros de outros segmentos da sociedade civil. Possuem cadeira no conselho integrantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Infraestrutura do Estado, Polícia Militar do Estado da Bahia, Polícia Rodoviária Federal – PRF, dentre outros.

O Cetran também possui a atribuição de orientar e conceder apoio técnico aos municípios baianos para que eles façam a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a chamada municipalização do trânsito nas cidades do interior do Estado. Atualmente, a Bahia possui 67 municípios integrados ao SNT.

Para municipalizar o trânsito nas cidades de menor porte, a proposta do Cetran é realizar a integração através de consórcios municipais, reunindo várias cidades para conseguir comportar a gestão do trânsito na região. Esse modelo de integração já possui uma proposta de projeto piloto com Consórcio Portal do Sertão, que está em fase de tramitação. Além desse projeto, também estão em processo para integração ao SNT os municípios de Araci, Gandu, Irará, Lençóis, São Gonçalo dos Campos, Presidente Tancredo Neves.

Para fornecer apoio aos municípios baianos integrados ao SNT foi instituído, em 2021, o Fórum permanente de Órgão de Trânsito do Brasil, (Fotran-BA), o promeiro do país. A Bahia também largou na frente com a criação Comitê Gestor de Segurança Viária (CGSV), que terá a incumbência de implementar a Política de Segurança Viária da Bahia e coordenar a elaboração e execução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Em relação ao julgamento de recursos de infração de trânsito, o colegiado julgou, no ano passado, 4.213 processos, quase o triplo do registrado em 2020. O desempenho foi possível em função da realização de sessões virtuais do conselho, viáveis graças a aquisição de equipamentos e suporte tecnológico de órgãos integrantes como Detran e Saeb.

Para o próximo biênio estão, entre os projetos do Cetran, o fortalecimento do Comitê Gestor de Segurança Viária da Bahia, a elaboração da política de gestão de segurança viária do estado, além do avanço da política de municipalização do trânsito nas cidades baianas.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)