Governo publica decretos para nortear a conduta de agentes públicos no ano eleitoral de 2022

DECRETOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR RUI COSTA E PUBLICADOS NESTA SEXTA-FEIRA/ NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO/ CRIAM DOIS COMITÊS E APRESENTAM NORMAS DE CONDUTA PARA AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA GARANTIR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES 2022// O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE VAI SER ENCARREGADO DE PROPOR E FISCALIZAR MEDIDAS DE GARANTIA DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS FINANCEIRAS/ CONTÁBEIS/ ADMINISTRATIVAS E ELEITORAIS NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL// O COMITÊ TERÁ REUNIÕES SEMANAIS E SERÁ FORMADO PELOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA/ ADMINISTRAÇÃO/ PLANEJAMENTO/ COMUNICAÇÃO E DA CASA CIVIL E PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO/ OU REPRESENTANTES// ENTRE OS ASPECTOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS ESTÃO A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL E OS PROCESSOS QUE ENVOLVAM AS DESPESAS PÚBLICAS/ OS CONVÊNIOS E REPASSES DE VERBAS E O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES// JÁ O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO TEM A FINALIDADE DE PROPOR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PROTEÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OS AGENTES/ NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES/ CONTRA ABUSO OU MANIPULAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES QUE POSSAM CAUSAR DANOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E DE SERVIÇOS DE MENSAGEM PRIVADA ATRAVÉS DA INTERNET// ELE SERÁ COMPOSTO PELOS SECRETÁRIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL/ DA CASA CIVIL/ SEGURANÇA PÚBLICA/ ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E TERÁ REUNIÕES SEMANAIS// QUALQUER CONDUTA QUE RESULTE EM DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL ESTARÁ SUJEITA ÀS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI FEDERAL///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ANDERSON OLIVEIRA