Solenidade marca os 56 anos de criação da PGE-BA

Ao longo dos seus 56 anos de existência, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) tem conquistado o reconhecimento nacional, especialmente por sua habilidade em desenhar uma estrutura jurídico-institucional que tem garantido à administração pública a capacidade de mediar as decisões estratégicas dos governantes democraticamente eleitos e as necessidades da sociedade. A afirmação é do procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, feita durante a solenidade de comemoração dos 56 anos de criação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), realizada nesta quarta (6), no auditório do órgão.

O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio; do promotor de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, em nome da procuradora geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes; da vice-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Christianne Gurgel, representando a presidente da entidade, Daniela Borges; da presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cinthya Viana Freire Fingergut; e da presidente da Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria (ABAAP), Camila Carvalho Ribeiro dentre outras autoridades.

A solenidade foi aberta pela Camerata Opus Lumen, da Orquestra Sinfônica da Bahia, seguida pela apresentação de vídeo comemorativo dos 56 anos da PGE, apresentado pelo humorista e influenciador digital Ivan Mesquita, conhecido popularmente como “O Cêro”. Foram promovidas homenagens aos procuradores aposentados no período de isolamento social em razão da pandemia e a inauguração da primeira etapa do memorial da PGE. O professor e doutor em direito administrativo, Rafael Valim, e o professor, mestre e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Mascarenhas, ministraram palestras, respectivamente, sobre os temas “Inovação e defesa dos direitos humanos” e “Direito, política e constituição”.

“Como conseguimos fazer tanto apesar da pandemia? Certamente, pela consciência interna do nosso dever com a sociedade que nos têm levado a transformar eventuais fragilidades em nossa força institucional. Por isso, procuradores são essenciais à Justiça e ao Estado”, afirmou a presidente da APEB, Cinthya Fingergut. Já a presidente da ABAAP, Camila Ribeiro, enfatizou o corpo funcional da PGE, que teve no seu conjunto papel decisivo no enfrentamento da pandemia.

Palestras

Ao abordar “Inovação e direitos humanos”, Rafael Valim criticou o senso comum que entende que a inovação é sempre algo positivo. “Conhecemos na prática inúmeras inovações que não se provaram boas. E, por outro lado, nem tudo na vida está a exigir inovação. As reformas do Estado, por exemplo, têm sido sempre no sentido de debilitá-lo, de retirá-lo de suas responsabilidades com a sociedade, isso num país em que as desigualdades e precariedades sociais exigem um Estado presente, o que não quer dizer um Estado forte, onipresente”, observou.

Na avaliação de Rodrigo Mascarenhas, que falou sobre “Direito, política e Constituição”, o direito brasileiro tem se esforçado para tutelar a vida nacional, ao tentar encurralar a espera política. “Ao direito só está faltando determinar a órbita dos planetas. Há algum tempo, vimos um ministro nomeado pela Presidência ser impedido de tomar posse por uma liminar. É isso que temos visto: um movimento de colonização da política pelo direito”, concluiu. Mascarenhas, que elogiou o trabalho da PGE-BA, “reconhecido em todo país, por ter dado condições de que, durante a pandemia da Covid-19, fosse possível a constituição do Consórcio Nordeste e assim como a agilidade na incorporação de um hospital inativo na atenção aos contaminados”, ressaltou.

Fonte: Ascom/PGE-BA