Justiça eleitoral determina retirada de notícia falsa sobre a regulação veiculada no horário eleitoral

Uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve, na Justiça Eleitoral, a determinação para a retirada de um relato apresentado no programa eleitoral gratuito na TV da coligação “Pra Mudar a Bahia”, que traz informações falsas sobre o processo de regulação para internação de uma moradora de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, identificada como Luciana Guimarães Santos. O conteúdo foi veiculado na TV, na terça, dia 29. Conforme mostram os registros do Sistema de Regulação de Urgência e Emergência, ferramenta tecnológica utilizada pela Central Estadual de Regulação, a paciente teve sua solicitação inserida no sistema no dia 03/03/2022, à 01h23 e, às 10h03 do mesmo dia, o médico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida, concluindo o processo de Regulação em menos de dez horas da inserção da demanda no sistema. 

A diretora de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Rita Santos, destaca que, considerando o momento de atualização do quadro clínico da paciente no sistema, com sinais de gravidade às 7h41, a ação da médica reguladora para realização de “vaga zero”, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas. 

Rita Santos explica que “vaga zero” é uma prerrogativa exclusiva do médico regulador de urgências, prevista na Portaria nº 2048 do Ministério da Saúde. “Esse recurso é utilizado como forma de garantir o acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, independentemente da existência de vaga. Esta prerrogativa já é habitualmente utilizada pelo médico regulador, frente às situações previstas em protocolo, como nos casos de infarto agudo do miocárdio e Acidente Vascular Cerebral em janela para trombólise, politraumas e parto com situação de risco para o bebê e/ou para a mãe”, destaca. 

Com o processo de Regulação concluído, a paciente foi devidamente regulada do Hospital de Rio de Contas para o Hospital UNIMEC, em Vitória da Conquista, onde foi acolhida e recebeu assistência médica especializada. 

A regulação busca garantir a transferência do paciente que se encontra em uma unidade de saúde, mas que necessita de encaminhamento para outra instituição para a adequação do atendimento a ser prestado a partir de uma infraestrutura necessária e compatível com a complexidade do quadro. 

Panorama Geral

Somente no primeiro semestre de 2022, a Central Estadual de Regulação realizou 151.937 atendimentos. Em 2021, esse total foi de 312.441. Essas demandas contemplam avaliações com especialistas, exames, procedimentos cirúrgicos e vagas em unidades com maior complexidade, como UTI. 

A transferência de um paciente depende, basicamente, da qualidade do relatório médico que a unidade coloca no sistema, da disponibilidade de leito/recurso para o perfil do paciente e, é claro, da gravidade do estado dele. Estes elementos são analisados pelos médicos reguladores e hierarquizados, o que popularmente se chama de “fila da regulação”. 

A classificação de risco é a ferramenta utilizada nos serviços de urgência e emergência para avaliar e identificar os pacientes que necessitam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. As unidades seguem protocolos internacionais, como o Protocolo de Manchester, no qual classifica o paciente como Emergência (Vermelho), Muito Urgente (Laranja), Urgente (Amarelo), Pouco Urgente (Verde) e Não Urgente (Azul). 

O Estado da Bahia investe em estrutura de atendimento para reduzir o tempo de espera pelo atendimento especializado. Exemplo disso é a abertura de novos leitos e serviços, a exemplo do Hospital Metropolitano (Lauro de Freitas), HGE 2, Hospital da Mulher, Hospital da Chapada (Seabra), Hospital Regional Costa do Cacau (Ilhéus), Hospital Geral Prado Valadares 2 (Jequié), Maternidade Maria da Conceição de Jesus (Salvador), Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio (Ilhéus), Hospital Afrânio Peixoto (Vitória da Conquista) e Instituto Couto Maia (Salvador), além da reforma e ampliação de diversas unidades, e a implantação de serviços de desospitalização.