Governo do Estado oferecerá R$ 100 milhões em financiamentos para empresários dos municípios atingidos pelas enchentes

UM PROJETO DE LEI ENVIADO PELO GOVERNO DO ESTADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA/ NA TERÇA-FEIRA/ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A UTILIZAR CEM MILHÕES DE REAIS/ EM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO/ PARA APOIAR/ ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS/ OS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS  AFETADOS POR DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS QUE ATINGEM O ESTADO NESTE MÊS DE DEZEMBRO// OS BENEFICIÁRIOS DEVEM SER DE MUNICÍPIOS COM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADOS// O VALOR PREVISTO DE CEM MILHÕES PODE SER AMPLIADO/ SE HOUVER AGRAVAMENTO DAS SITUAÇÕES EMERGENCIAIS/ OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO FISCAL E ORÇAMENTÁRIA// OS FINANCIAMENTOS DEVEM SEGUIR CONDIÇÕES COMO O PARCELAMENTO EM ATÉ QUARENTA E OITO MESES/ INCLUINDO CARÊNCIA DE ATÉ DOZE MESES PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA// NÃO HAVERÁ COBRANÇA DE JUROS PARA FINANCIAMENTOS DE ATÉ CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS/ E TAXA VAI SER DE CEM POR CENTO DO CDI/ CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO/ PARA OS FINANCIAMENTOS DE MAIS DE CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS// ESTÁ PREVISTA AINDA A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA OS BENEFICIÁRIOS JÁ CONTEMPLADOS/ QUE FORAM ATINGIDOS PELAS ENCHENTES DE 2021/ E QUE TENHAM SIDO NOVAMENTE AFETADOS PELAS CHUVAS EM 2022// A EMBASA TAMBÉM FICA AUTORIZADA/  EXCEPCIONALMENTE NESTE MÊS DE DEZEMBRO/ A APLICAR AOS MORADORES/ COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DOS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES/ A TARIFA SOCIAL PREVISTA NO “PROGRAMA TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL”// A MEDIDA ATENDE A COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE RESIDAM NOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA/ E COM O IMÓVEL ATINGIDO DIRETAMENTE PELO DESASTRE NATURAL/ MEDIANTE COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO OFICIAL EMITIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO ESTADO/ PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA OU POR ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE DO MUNICÍPIO///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///