Vitória no STF evita perda aos cofres dos Estados

NESTA QUINTA-FEIRA FOI PUBLICADA A DECISÃO CAUTELAR PROFERIDA PELO MINISTRO DO STF/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/ LUIZ FUX/ QUE EVITA PERDA DE RECEITAS NO ESTADO DA BAHIA// A MEDIDA/ QUE TEM VALIDADE PARA TODO O PAÍS/ ASSEGURA UM TOTAL DE APROXIMADAMENTE TRINTA E TRÊS BILHÕES DE REAIS EM ARRECADAÇÃO PARA OS COFRES DOS ESTADOS// A DECISÃO FOI TOMADA NO ÂMBITO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7195/ AJUIZADA PELOS GOVERNADORES DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO/ RIO GRANDE DO SUL/ MARANHÃO/ PARAÍBA/ PIAUÍ/ BAHIA/ MATO GROSSO DO SUL/ SERGIPE/ RIO GRANDE DO NORTE/ ALAGOAS/ CEARÁ E DO DISTRITO FEDERAL// A AÇÃO DISCUTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO E DOS ENCARGOS SETORIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS/ SOBRE AS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ HUGO MARTINS///