Governo do Estado autoriza pagamento de recursos para Assistência e Desenvolvimento Social

Para garantir o fortalecimento das políticas de assistência social na Bahia, o Governo do Estado autorizou o investimento de R$ 17 milhões para financiamento de serviços e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e auxiliar as gestões municipais. O documento foi assinado na manhã desta terça-feira (21), no auditório na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, durante evento que contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior.  

Com a medida, a Bahia potencializa o cofinanciamento do SUAS e inova no apoio aos municípios, por meio de recursos para as prefeituras aplicarem em capacitações, equipamentos, dentre outras medidas de gestão. “É uma ação para cuidar e transformar a vida das pessoas através da inserção nas políticas sociais para que a população possa ter acesso a condições mais dignas”, afirmou Geraldo Júnior.

A titular da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, reforçou a importância da iniciativa de alinhamento do plano estratégico na área de desenvolvimento junto às ações desempenhadas em âmbito nacional. “O Governo do Estado agora está cumprindo com esse compromisso da regularidade do cofinanciamento, investindo R$ 15 milhões referente aos meses de janeiro, fevereiro e março, já repassando a todos os municípios da Bahia. Além disso, também temos a experiência baiana do índice da gestão descentralizada para fortalecer o SUAS na Bahia. Essa que é uma experiência singular, com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais”, pontuou.  

Esta foi a terceira reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 2023, e reuniu gestoras e gestores estaduais e municipais da Assistência Social de diversos municípios baianos.  A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (Coegemas-BA), Ediana Dourado, destacou a relevância dos encontros. “Para nós, que representamos a assistência social dos municípios, representa um passo muito importante para fortalecer a luta e a articulação em prol dessas políticas”.

Conforme André Quintão, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, “é fundamental que o Governo Federal, os estados e os municípios dialoguem, estabeleçam estratégias comuns de enfrentamento dos desafios e também no campo do pós financiamento. A atual gestão do Governo Federal fez uma recomposição orçamentária e estamos pagando em dia aos estados e municípios e a Bahia está dando um exemplo com esse cofinanciamento. É assim que a gente quer reconstruir Assistência Social no Brasil, combater a fome e a pobreza”, afirmou.  

Fotos: Antonio Queirós/GOVBA