PPA Participativo do Governo Federal: Poder Público e sociedade civil unem forças para realização de plenária estadual

A organização e mobilização para o lançamento do ciclo de plenárias do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 do Governo Federal, que acontece na Arena Fonte Nova, nesta quinta-feira (11), a partir das 8h30, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram discutidas nesta quarta-feira (10), em reunião realizada na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Atores sociais de diversos movimentos populares, dentre eles, movimentos sociais, sindicais, urbanos e rurais, além de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e das secretarias estaduais do Planejamento e de Relações Institucionais (Serin), participaram do encontro.     

O Diretor de Planejamento e Orçamento Participativo da Secretaria Geral da Presidência da República, Ubiratan de Souza, destacou a importância do encontro. “Esta reunião aqui com os movimentos populares é fundamental, pela força destes movimentos, além da capacidade de mobilização, de trazer o povo trabalhador para dentro do processo participativo na plenária estadual da Bahia”, explica. 

Já o coordenador de Governança Territorial da Seplan, Vanduy Cordeiro, revela o protagonismo alcançado pela Bahia, graças ao legado construído ao longo dos últimos 16 anos, quando foram realizados cinco Planos Plurianuais de forma participativa. “Recentemente nós concluímos a etapa das escutas sociais do nosso PPA, que contou com a participação cerca de 8.500 pessoas, contribuindo com sugestões de iniciativas governamentais nas diversas áreas de políticas públicas, em um processo rico de construção coletiva, que deve guiar toda a gestão pública. Com grande satisfação, daremos a largada na realização das plenárias do PPA do Governo Federal, pois temos a convicção da importância do diálogo com a sociedade na construção de políticas mais efetivas”. 

Para Antônio Bastos, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), é a grande expectativa que existe por parte dos movimentos sociais para a realização do Plano Plurianual Participativo do Governo Federal. “Nós vivemos momentos turbulentos com um grau muito elevado de violência contra os movimentos sociais e agora a gente tem a retomada de um processo que foi interrompido por conta de uma série de intempéries que nós sofremos na construção da política nacional. É um retorno extremamente gratificante, uma oportunidade onde os movimentos sociais poderão apontar novamente, no planejamento nacional, aquilo que pretendem dentro da construção de um Brasil mais justo e mais igual”, relata. 

Planejamento Governamental 

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual – LOA. 

A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos. 

Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo. 

O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.. 

Plenárias Estaduais 

O cronograma de plenárias estaduais começa nesta quinta-feira (11), em Salvador, e segue até 10 de julho, em São Paulo, passando por todos os estados e Distrito Federal. No dia 12 haverá plenárias em Maceió e Recife. Encerrando a primeira rodada, a plenária da Paraíba será realizada no sábado (13), em João Pessoa. Nas três, a abertura ficará a cargo dos ministros Márcio Macêdo e Simone Tebet.  

O público-alvo preferencial das plenárias são representantes da sociedade civil organizada, e as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. 

Também entre 11 de maio e 10 de julho estará ativa a plataforma Brasil Participativo, onde os integrantes das plenárias e os cidadãos em geral poderão eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. Estão previstos ainda, até o final do processo de consulta, dois Fóruns Interconselhos nacionais – o primeiro foi realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de abril. 

Fonte: Ascom/Seplan