Operação Posto Legal fiscaliza estabelecimentos em cinco municípios do oeste baiano

Os municípios de Bom Jesus da Lapa, Correntina, Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, no oeste baiano, foram alvos na última semana da Operação Posto Legal, que visa aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. No total, foram visitados 39 postos de combustíveis.

A força-tarefa da Posto Legal envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz). Completam o grupo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No âmbito da ANP, foram identificadas irregularidades como falta de identificação da origem do combustível, ausência de equipamentos de análise, recipiente aferidor descalibrado, ausência de válvula de segurança de mangueira, termodensímetro em desacordo com a legislação vigente, abastecimento em recipiente irregular e abastecimento de motocicleta com o condutor embarcado.

O Ibametro, por sua vez, emitiu autuações ou notificações por apresentar vazamento na bomba, falta de manutenção de bombas medidoras, ponto de selagem e estação elétrica irregulares e erro de vazão contra o consumidor, da ordem de 140 ml a menos a cada 20 litros. O nível de discrepância tolerado pela legislação entre a quantidade de combustível registrada em bomba e a efetivamente medida é de 100 ml a cada 20 litros.

O Procon identificou estabelecimentos com exposição de produtos vencidos e sem preço e ausência das placas de razão entre álcool e gasolina e entre tributos e preços de combustível.

Já no âmbito da Sefaz-BA foram contatadas pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial) e identificados estabelecimentos com a máquina de cartão vinculada ao CNPJ de outras empresas. Além disso, duas empresas tiveram suas inscrições canceladas por já existirem outras nos locais. Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Histórico da Posto Legal

A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%. No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA