Regularização ambiental foi tema de workshop do Inema na Bahia Farm Show

Visitantes e expositores que passaram pela 17ª Bahia Farm Show, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, foram contemplados com um workshop gratuito realizado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A programação especial, com a temática do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), contou com a participação de produtores rurais e consultores ambientais da região oeste do estado.

Ministrada pelos servidores Zorilda Rodrigues, Marcella Nunes, João Amorim, Aldo Carvalho e João Barros, a oficina teve por objetivo apresentar o arcabouço legal, os conceitos e etapas para o registro de um imóvel rural no Cefir.

“Abordamos os principais temas relacionados à regularização ambiental considerando as dúvidas mais recorrentes relacionadas ao amembramento, desmembramento e sobreposição de áreas, assim como critérios legais, técnicos e ambientais que precisam ser observados durante o cadastro. Também demonstramos um passo a passo para o preenchimento e envio da documentação exigida”, pontuou a assessora do Inema, Zorilda Rodrigues.

A coordenadora técnica de Gestão Descentralizada e Interação Social, Marcella Nunes, ressaltou que o encontro serviu para atender uma demanda dos usuários relacionadas aos processos de regulação em trâmite no Inema. “Sempre atendemos solicitações para auxílio, tanto no momento do preenchimento do formulário quanto para correção ou alteração dos dados inseridos no CEFIR. Na feira, já atendemos um número elevado de solicitações referentes ao andamento e dúvidas sobre processos de licenciamento e outorgas na nossa central de atendimento montada no estande do Governo da Bahia aqui na feira agropecuária”, enfatizou.

De natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais, o Cefir é totalmente eletrônico e visa a formação de um banco de dados para a utilização no controle, monitoramento e planejamentos ambiental e econômico do estado. O sistema da Bahia equivale ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atende a uma regulamentação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

“O cadastro baiano traz maior especificidade em comparação ao sistema federal, sendo requisito, inclusive, para o licenciamento ambiental e à outorga de uso dos recursos hídricos, além de contar com informações ambientais de áreas de preservação permanente, reserva legal e remanescente de vegetação nativa, entre outros”, explicou o especialista do Inema, João Amorim.

O assessor da Sema, Aldo Carvalho, completou: “outro ponto a se destacar é a possibilidade da regularização de passivos ambientais existentes, por meio de compromissos assumidos pelo proprietário ou possuidor”.

Usuário do sistema, o engenheiro sanitarista e ambiental Pedro Fistarol, parabenizou a iniciativa e destacou a necessidade de um aprimoramento contínuo. “Sou consultor ambiental e trabalho diretamente com o cadastro junto ao Inema desde 2012, agradeço aos técnicos por essa oportunidade de acompanhar toda a evolução do sistema e trazer suas experiências e conhecimentos para esclarecer nossas dúvidas”.

“Os participantes receberam desde conhecimentos básicos às soluções dos problemas mais delicados quando o assunto é a regularização”, finalizou o técnico em Meio Ambiente, João Barros.

Fonte: Ascom/Inema