Políticas para as Mulheres recebem atenção especial no PPA Estadual

No dia em que se inicia o mês de conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil, com o Agosto Lilás, instituído pela Lei 3855/20, equipes das secretarias do Planejamento – Seplan e das Políticas pra Mulheres – SPM, lideradas, respectivamente, pelos secretários Cláudio Peixoto e Elisângela Araújo, se reuniram, nessa terça-feira (1), para o alinhamento final dos componentes do PPA – Plano Plurianual 2024-2027 do Governo da Bahia, com atenção especial ao caráter transversal das ações programadas para promoção da inclusão socioprodutiva das mulheres, a igualdade de direitos e o combate à violência de gênero.

De acordo com o secretário Cláudio Peixoto, a secretaria de Políticas para as Mulheres tem exercido um papel fundamental, participando ativamente de todas as etapas de construção do PPA, contribuindo não só com sugestões para o aprimoramento do instrumento de planejamento, como no processo de sensibilização de todas as instâncias de governo para fortalecimento das políticas públicas, que irão compor um programa especial.

“Para o PPA 2024-2027 estamos desenvolvendo, a partir da linha de atuação adotada pelo governador Jerônimo Rodrigues, programas dedicados para áreas essencialmente transversais, valorizando temas sensíveis e públicos prioritários, cuja gestão dará uma atenção especial, a partir do monitoramento e avaliação das políticas públicas, como no caso das voltadas para as mulheres”, destaca o secretário da Seplan.

A participação da secretaria de Políticas para as Mulheres no PPA, o principal instrumento de planejamento governamental, foi destacada pela secretária Elisângela Araújo. “A importância da SPM-BA participar do PPA é contribuir para outras visões e dimensões vivenciadas pelas mulheres e que essas experiências passem a ocupar espaço central na política estatal e orçamentária. Para que prevaleça a demanda por autonomia econômica via inclusão socioprodutiva e para a ampliação dos direitos de cidadania em direção à maior igualdade de gênero”.

Além das questões relativas ao Plano Plurianual que será encaminhado para a Assembleia Legislativa até o final deste mês de agosto, a reunião também abordou a programação orçamentária do exercício de 2023 e algumas estratégias para aprimorar a cooperação entre as duas secretarias, com foco no desenvolvimento territorial e na articulação dos consórcios públicos, como forma de valorizar as políticas para as mulheres.

PPA Participativo

O processo de construção participativa do PPA 2024-2027 envolveu, desde o início do ano, aproximadamente 8500 pessoas nas 27 plenárias realizadas em todos os Território de Identidade e um conjunto de 1 mil servidores estaduais de todas as secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual.

Entre as etapas realizadas, destaque para a construção das matrizes estratégica, consolidando no PPA a visão de longo prazo do estado presente no PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035; e a programática com a formulação dos programas, compromissos, indicadores e iniciativas, a partir da metodologia desenvolvida com base no planejamento situacional que tem como ponto de partida os problemas vivenciados pela população baiana.

Fonte: Ascom/SPM