Na tarde desta quinta-feira (28), o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, entregou ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, a proposta orçamentária do Governo da Bahia para 2024.

Estão previstos recursos da ordem de R$ 62,6 bilhões para o próximo ano, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, que são de R$ 61,3 bilhões, somados ao orçamento de investimento das empresas públicas, que são de R$ 1,3 bilhão. Deste total, o Governo do Estado programou R$ 44,1 bilhões para a área social, principalmente para a educação, a saúde e a segurança pública. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento de 2023.

O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, com destaque para o valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento de 8,8% quando comparada ao orçamento programado para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a segurança pública, com um volume de recursos quase 12% superior. Está previsto um total de R$ 6,6 bilhões para o setor no ano que vem, com destaque para o valor de R$ 495 milhões que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca que este primeiro Projeto da Lei Orçamentária Anual elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues e submetido à Assembleia Legislativa reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o processo de diálogo social realizado nos 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do PPA – Plano Plurianual Participativo de 2024 a 2027.