Fisco baiano vive transformação digital e Bahia aumenta participação no ICMS Brasil

Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avançar na prestação de serviços e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas. As mudanças realizadas por meio da modernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral.

A lista de novidades que passaram a fazer parte do dia a dia da relação entre o fisco e os contribuintes nos últimos anos inclui a autorregularização, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária, o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO). Já a prestação de serviços com base nas notas eletrônicas, conta com os aplicativos Preço da Hora Bahia e Nota Fiscal Fácil (NFF), o Balcão Virtual, o Sefaz 100% Digital e a plataforma de serviços financeiros PLAC Fat-e.

As transformações vêm se refletindo em resultados para as receitas públicas, o que é atestado pelo desempenho da arrecadação: o fisco baiano superou a média dos estados entre 2012 e 2023, fazendo com que a Bahia tenha aumentado progressivamente no período, de 4,22% para 5,11%, a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente. “O fisco da Bahia é hoje um dos mais avançados do país em uso de tecnologia, e vamos evoluir ainda mais com os novos investimentos em curso em nosso parque tecnológico”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Ele acrescenta que a evolução registrada nos últimos anos é também reflexo do trabalho da equipe do fisco, “que tem se destacado ao fazer a prospecção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas pautadas na assertividade, no alcance de resultados e na melhoria da relação com o contribuinte e o público em geral”.

Os investimentos em tecnologia estão sendo ampliados, lembra o secretário, na segunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal – Profisco, que financia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, melhoria da administração tributária e financeira, além de gestão do gasto público. O Profisco II foi iniciado em abril de 2022 e tem execução prevista até abril de 2027. Com investimento total de US$ 44,5 milhões, dos quais US$ 40 milhões de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa contempla diversos produtos voltados à modernização da gestão fiscal, com contratações que darão suporte aos principais sistemas da Secretaria da Fazenda
Vitório acrescenta que, em paralelo aos avanços tecnológicos, a Sefaz-Ba conta com reforços em sua equipe: muitos dos novos auditores e agentes de tributos, que ingressaram via concursos públicos nos últimos anos, estão atuando em projetos que amplificam as estratégias de fiscalização baseada nos dados fiscais digitais.

Ampliação do parque tecnológico

O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas, explica que o avanço obtido nos últimos anos foi possível graças à ampliação do parque tecnológico da Fazenda Estadual. Para tornar mais rápidos os cruzamentos de dados, a capacidade de processamento e armazenamento foi multiplicada em mais de dez vezes nos últimos anos e continua sendo ampliada. A Secretaria da Fazenda também passou a contar com servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados. O parque tecnológico ganhou ainda sala-cofre e recursos avançados de mineração de dados.

O superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, também destaca dois importantes sistemas que passaram a ser utilizados nas rotinas de trabalho do fisco estadual: o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária. O e-Fiscalização amplia o combate à sonegação ao intensificar o encaminhamento massivo de notificações a contribuintes selecionados por região, segmento ou tipos de indícios identificados pela Malha Fiscal Censitária. “Os dois sistemas são resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informações geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras”, destaca José Luiz Souza.

Fiscalização mais assertiva

A evolução do Sefaz On-line permitiu o desenvolvimento do processo de autorregularização, que permite ao contribuinte antecipar-se a uma possível ação da fiscalização, corrigindo eventuais inconsistências em sua escrituração. Estas inconsistências, a exemplo da omissão no pagamento do ICMS, são identificadas pela Sefaz-Ba por meio do cruzamento de dados nas malhas fiscais, e informadas às empresas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um ambiente de comunicação bidirecional em que o empresário pode solicitar esclarecimentos, enviar documentos e, ao quitar os débitos em atraso, concluir o processo de autorregularização. Todo o procedimento é gerenciado pelo sistema e-Fiscalização.

A adesão dos contribuintes tem sido consistente. De um total de 6.664 empresas incluídas em malhas fiscais, realizadas ao longo do ano de 2022, sob supervisão da equipe do fisco baiano, com indicação de inconsistências nas declarações dos contribuintes para que estes pudessem fazer correções de forma voluntária, nada menos que 4.745 mil, ou 71,2% do total, responderam favoravelmente, seja por autorregularização, seja por justificativa acatada pelo fisco.

Ainda na área de fiscalização, uma inovação desenvolvida pela Sefaz-Ba, o Centro de Monitoramento Online (CMO), tornou-se referência entre os estados no combate à ação de hackers que praticam sonegação e outros crimes contra a ordem tributário atuando no ambiente digital. Ao lado das inspetorias fazendárias, o CMO identificou e tornou inaptas 27,7 mil empresas entre 2014 e 2022, em função de fraudes e da prática de irregularidades fiscais no ambiente digital. Entre as irregularidades detectadas estão o uso de empresas laranjas, a ação de empresas “noteiras”, criadas apenas para a emissão de notas fiscais e sem atuação efetiva no mercado, a troca de sócios e a constituição de novas empresas para burlar o fisco, operações comerciais de crédito e débito realizadas em máquinas POS em nome de outras empresas, uso de CPFs de pessoas mortas ou desaparecidas na constituição de empresas, dentre outras.

Mais e melhores serviços

Na linha da prestação de serviços, os dados gerados por milhões de notas fiscais eletrônicas armazenadas na Sefaz-Ba tornaram possível a implantação de uma ferramenta disponível para toda a população, o aplicativo Preço da Hora Bahia. O app permite aos baianos buscar as melhores ofertas do mercado com base nas notas fiscais eletrônicas armazenadas na Sefaz-Ba. Por meio do app, o consumidor pode pesquisar preços de mais de 500 mil produtos comercializados na Bahia.

O serviço está disponível gratuitamente para Android e IOS ou pelo site precodahora.ba.gov.br. Lançado em abril de 2020, o Preço da Hora Bahia já foi baixado mais de 600 mil vezes por usuários de todo o estado, e é utilizado por mais de 120 mil pessoas a cada mês. A qualidade do aplicativo pode ser aferida pelas avaliações de usuários no Google Play Store, onde a nota média do Preço da Hora Bahia é 4,5, considerada ótima.

A Sefaz-Ba também facilitou o acesso aos seus próprios serviços com a implantação de duas iniciativas: o Sefaz 100% Digital, com um total de 180 serviços já disponíveis no ambiente on-line e organizados por meio da Carta de Serviços ao Cidadão, e o Balcão Virtual, que permite o acesso a informações sobre estes serviços por meio de videoconferências. O Balcão Virtual é um serviço personalizado, que conta com salas de atendimento individuais, para manter o sigilo dos procedimentos. A porta de entrada para a Carta de Serviços e o Balcão é o site www.sefaz.ba.gov.br, que acaba de ser inteiramente reformulado e ganhou interface mais funcional, interativa e amigável.

O acesso à plataforma do Balcão Virtual ocorre a partir das 8h da manhã, quando começa o ordenamento da fila virtual. A ferramenta está disponível de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30, exceto nos feriados. A única exigência para uso do Balcão é que o usuário, antes de entrar na sala, baixe gratuitamente o aplicativo Microsoft Teams. Para isso, basta acessar uma das lojas virtuais – Apple Store ou Google Play – no smartphone. Desde o lançamento, em outubro de 2021, o Balcão Virtual já ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos realizados.

MEIs, TACs e instituições financeiras

Gratuito e de utilização simples, permitindo a emissão e o gerenciamento de notas e outros documentos fiscais eletrônicos via celular, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) chegou para melhorar a estruturação e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para inserção no mercado. Os primeiros contribuintes a ser alcançados pela iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) são os cerca de 415 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), que já podem baixar o aplicativo nas plataformas Android e IOS. A próxima categoria a contar com acesso aos serviços do app é a dos pequenos produtores rurais.

As instituições financeiras também são beneficiárias das possibilidades trazidas pelo novo ambiente dos dados fiscais digitais. Em parceria com o Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, o fisco baiano desenvolveu a Plataforma de Consulta da Fatura Eletrônica (PLAC Fat-e), que oferece serviços como Consultas e registros de informações de vendas a prazo extraídas das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e consolidadas nas chamadas Faturas Eletrônicas (Fat-e). Estes serviços contribuem para a ampliação da oferta de crédito e a redução dos juros ao criar novas possibilidades de operações ligadas ao mercado de recebíveis. A plataforma é operacionalizada por meio da Sefaz Virtual do Estado da Bahia, vinculada à Sefaz-Ba e hospedada na Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).

Fonte: Ascom/Sefaz