Governo abre edital para apoiar a regularização institucional de organizações indígenas

Nesta quarta-feira (1), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), tornou público edital de chamamento público com o objetivo de contratar organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas e capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado, para atuar nessas organizações. 

O foco principal deste edital, que será disponibilizado a partir do dia 02 de novembro de 2023, é apoiar e fomentar 205 entidades e capacitar 410 agentes comunitários indígenas, abrangendo 16 territórios de identidade da Bahia, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dessas comunidades. 

O edital representa um passo fundamental na promoção de práticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, operando em quatro macrorregiões da Bahia. O processo envolve uma seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que estão diretamente envolvidas na implementação dessas ações. 

O processo aborda problemas comuns enfrentados por organizações indígenas, como questões relacionadas às leis de eleição, atos de fundação, estatutos e outras certificações permitidas para sua operação. 

Além da regularização, a capacitação de 410 agentes comunitários indígenas também faz parte deste programa. Através dessa capacitação, essas comunidades ganham autonomia e conhecimento para gerenciar seus próprios interesses e projetos, de forma independente e autossustentável. 

O edital, publicado no Diário Oficial da Bahia e que terá prazo final de limite para o envio das propostas, dia 07 de dezembro de 2023, marca mais um compromisso com a igualdade racial e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As informações estão disponibilizadas no site www.car.ba.gov.br.

Desta forma, o estado da Bahia dá mais um passo importante na promoção dos direitos indígenas e apoia sua capacidade de gerenciar seus próprios territórios, enquanto fortalece suas comunidades e economias locais. A iniciativa visa capacitar os agentes comunitários para que, ao final do termo de colaboração, as comunidades tenham recursos humanos capacitados e preparados para continuar liderando esses projetos.  

Fonte: Ascom/Car