Governo da Bahia entrega posto central de atendimento do Procon-BA requalificado 

Descerradas as placas, estão reabertas as portas do posto central de atendimento do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Bahia). Em ato solene, nesta terça-feira (7), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e o vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, entregaram o novo posto requalificado, localizado na Av. Carlos Gomes, em Salvador. Ao todo, foram investidos R$2,8 milhões na reforma e modernização de todo o prédio (cinco andares), recursos advindos do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC). 

“Tenho muito orgulho em dizer que estamos entregando um serviço público de alta qualidade, pois esta é a melhor forma de garantir direitos para os mais vulneráveis. Essa entrega é mais do que uma reforma estrutural, é uma entrega humanizada para melhor atender a população baiana e viabilizar melhores condições de trabalho para as trabalhadoras e trabalhadores que atuam na garantida dos direitos humanos nas relações de consumo”, declarou Felipe Freitas, que teceu agradecimentos aos parceiros envolvidos na requalificação e presentes na solenidade. 

Com capacidade para realizar até 1,5 mil atendimentos por mês, a nova estrutura conta com oito 10 guichês de atendimento, sendo dois deles destinados à triagem, sala de espera, piso tátil, rampas de acesso para pessoas com deficiência, além da revisão na parte elétrica e de sanitários, tornando a unidade mais moderna e acessível para a população baiana. As reformas do auditório, refeitório, área externa e recepção principal da entrada do prédio, além da renovação da frota de veículos para atender as demandas de fiscalização, também fizeram parte da reestruturação do órgão da SJDH. 

“É importante endossar que essa reforma só foi possível graças aos recursos do Fundo, ou seja, é a reversão das medidas sancionatórias em favor das consumidoras e consumidores para prestar o melhor serviço. É justamente para isso que o Fundo funciona: ampliar e aprimorar a defesa de direitos desse público”, afirmou Freitas. 

Outro destaque importante sobre a reforma é a inovação tecnológica para o atendimento da central, fruto de uma parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Dez novos atendentes passam a realizar os trabalhos no posto de atendimento com o sistema de informatização de senhas, agendamentos e monitoramento com padrão utilizado na rede SAC. O horário de funcionamento também foi alterado para garantir a qualidade dos serviços, passando a ser de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, por ordem de chegada, e das 14h às 16h, por agendamento prévio, através da plataforma digital www.ba.gov.br ou pelo aplicativo ba.gov.br, lançado pelo Governo da Bahia, no último dia 1º. 

“Estamos entregando aqui a humanização do atendimento às pessoas, tanto para as que vêm buscar atendimento, quanto para quem trabalha garantindo esses direitos. Fico muito feliz em ver como o nosso Governo do Estado tem investido cada vez mais na oferta de um serviço público de qualidade, acessível e inclusivo”, enfatizou Geraldo Júnior.  

“Momento importante e histórico para o Procon-BA. Estamos felizes demais em entregar esse novo equipamento à sociedade baiana. Mais qualificado, modernizado, confortável, com equipamentos novos e uma estrutura completa, que vai desde o 5º andar até a fachada do prédio”, disse Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA. 

Marcaram presença na cerimônia de reabertura Joana Angélica Santos, degelada  de Defesa do Consumidor (Decon); Solon Dias da Rocha Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor; Nilza Rios, diretora de Operações e Serviços SAC; Flávio Machado Barbosa, superintendente de Atendimento ao Cidadão, representando o secretário da Saeb; Alberto da Nunes, diretor presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; Haroldo Núñez, coordenador do Conselho do Comércio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador; Ten. coronel Agnaldo Alves Ceita, comandante do 18º batalhão da PM; além das diretorias, coordenações e colaboradores do Procon.  

Serviços prestados no posto central 

No local, o público poderá receber orientações relacionadas ao direito do consumidor, além de registrar reclamações nos casos que envolvam cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica, renegociação de dívidas, além da distribuição de material informativo. 

A população poderá fazer reclamações contra diversas empresas, a exemplo de comércio eletrônico, instituições financeiras que envolvem bancos, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcio, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas. 

Além da assistência presencial, as tratativas entre o Procon-BA e o consumidor continuam de maneira virtual, agendada pelas plataformas digitais do Governo da Bahia (Ba.gov.br). O consumidor também conta com a plataforma Consumidor.gov.br.  para garantir o seu direito de reclamar diretamente com o fornecedor e monitorado pelo Procon- BA. 

Foto: Janaina Neri/Ascom SJDH