Sancionada a lei que institui o PPA Participativo 2024-2027

Marcado pela retomada do planejamento na esfera federal, o ano de 2023 representou, para o Estado da Bahia, um período de avanço na estratégia de planejamento, sobretudo no que se refere à evolução da metodologia de elaboração do Plano Plurianual (PPA), à atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) e ao aprimoramento do Modelo de Governança do PPA. Na última reunião do ano do secretariado, que foi realizada na noite desta terça-feira (26), no Centro Administrativo, o governador sancionou a Lei 14.644, publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado, instituindo o PPA Participativo 2024-2027.

O PPA Participativo 2024-2027 totaliza 47 programas temáticos e 9 programas especiais, voltados às temáticas transversais, prevendo um investimento da ordem de R$ 150 bilhões para os próximos quatro anos. Todos os programas foram desenvolvidos tendo como base 13 eixos estratégicos identificados no Plano de Desenvolvimento Integrado de longo prazo – PDI Bahia 2035. O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enumera as diretrizes do principal instrumento de planejamento construído de forma participativa, revelando seu caráter estratégico: “melhoria da qualidade de vida da população baiana; garantia de direitos; redução das desigualdades sociais e territoriais; produção da sustentabilidade ambiental e da equidade em todas as suas dimensões; promoção do desenvolvimento integrado e sustentável; articulação da transversalidade nas políticas públicas; fortalecimento da participação social e promoção da gestão estratégica integrada”.

Natã Vieira, diretor de Planejamento Social da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), destaca a maior efetividade alcançada por meio do aprimoramento da metodologia de construção do PPA. “Promovemos um avanço na metodologia, buscando estabelecer bases conceituais que nos permitissem identificar problemas e diagnosticar a realidade em cada eixo estratégico. A partir desses problemas, desenvolvemos causas e ações críticas que resultaram em indicadores e iniciativas. Isso possibilitou uma compreensão mais aprofundada da realidade da Bahia em diversos aspectos e temas, permitindo-nos construir o PPA com base em diagnósticos mais estabelecidos e sistemáticos das questões estruturais do estado.

Na confecção dos últimos quatro Planos Plurianuais, o Estado da Bahia garantiu a participação social em seu processo de elaboração e acompanhamento. A cada ciclo, entretanto, ocorre o aprimoramento metodológico do processo de elaboração do plano, e para o quadriênio 2024-2027, as mudanças buscaram qualificar a participação social.

Neste contexto, a criação dos Grupos de Trabalho Territoriais (GTT), como estratégia para uma maior qualificação das propostas oriundas dos territórios, foi uma das principais mudanças na metodologia do plano. Durante o mês de fevereiro, período que antecedeu as escutas sociais, mais de 5 mil pessoas, com atuação reconhecida nos 27 territórios, participaram de 270 Grupos de Trabalho Territoriais (GTTs), divididos em 10 eixos temáticos. A finalidade dos debates, realizados em formato de oficina, foi contribuir com a formulação de iniciativas governamentais que pudessem estar mais próximas da real necessidade dos territórios. Estas iniciativas, por sua vez, foram discutidas nas plenárias de cada território, onde surgiram ainda novas proposições.

Responsável pela ampliação da participação social na construção do Plano Plurianual, a plataforma digital registrou mais de 3,6 mil propostas. A ferramenta que tornou possível a contribuição dos cidadãos que não puderam participar presencialmente das escutas sociais foi mais uma inovação na construção do PPA 2024-2027. Além disso, o PPA Participativo contou com a contribuição dos conselhos de políticas públicas e das mais de 8 mil pessoas presentes nas 27 plenárias territoriais realizadas.

Vale ressaltar que a Bahia foi escolhida para o lançamento do PPA Federal, realizado no mês de maio, por ter referenciado a proposta de construção coletiva do instrumento de planejamento com os diversos atores da sociedade e do poder público. A plenária realizada na capital baiana marcou o lançamento da plataforma Brasil Participativo, que concentra e organiza todos os processos participativos do governo federal.

Programas Especiais do PPA

O PPA 2024-2027 apresenta não apenas 47 programas temáticos, mas incorpora nove Programas Especiais, resultantes de uma construção coletiva. Esses programas visam proporcionar um tratamento especial a temas sensíveis para a administração pública, destacando-se o combate à fome (Bahia Sem Fome), a sustentabilidade (Bahia + Verde), políticas destinadas às mulheres (Elas à Frente), aos jovens (Juventude + Bahia), à igualdade racial (Agenda Bahia de Promoção da Igualdade Racial) e de apoio aos indígenas e comunidades tradicionais (Bahia Ancestral), prevenção da violência (Bahia Pela Paz), o desenvolvimento (Acelera Bahia) e a transformação digital na gestão governamental (Bahia + Digital).

Um novo modelo de governança será implementado nos próximos quatro anos durante a vigência do PPA 2024-2027. Este modelo está fundamentado nas diretrizes estabelecidas na lei que aprovou o plano para o próximo quadriênio. Entre essas diretrizes estão a integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial; o fomento à colaboração intersetorial; a inclusão da gestão de riscos nos resultados; a avaliação das políticas públicas como um instrumento de aprendizagem organizacional; e a valorização do conhecimento como um ativo público estratégico.

Milton Coelho, superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, esclarece que as interconexões entre as três dimensões serão fortalecidas nas salas de gestão, o que contribuirá para a promoção do trabalho colaborativo de monitoramento e avaliação, envolvendo tanto os servidores quanto os representantes da sociedade civil. “A sala de gestão é um espaço interinstitucional de análise, discussão e pactuação de ações. É um instrumento que busca aprimorar a implementação das políticas públicas e, inclusive, planejar novas ações”.

No que diz respeito à gestão dos Programas Especiais, Milton destaca que estes terão uma abordagem diferenciada em comparação com os demais programas. “Os Programas Especiais, como o próprio nome sugere, possuem uma gestão especial, com centralidade no escopo das Salas de Gestão e nos processos de Monitoramento e Avaliação no âmbito do PPA 2024-2027”.

Plano de Desenvolvimento Integrado – PDI

Em curso, a atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2035, que corresponde a estratégia de desenvolvimento de longo prazo para a Bahia, passará a considerar o ano de 2050, por solicitação do governador do estado. O PDI, juntamente com o Programa de Governo Participativo (PGP) e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), é um instrumento norteador na construção do PPA e consolida-se entre as principais ferramentas a serviço do planejamento do estado.

O superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, avalia os avanços do planejamento em 2023. “O ano de 2023 foi bom para o planejamento e para a Secretaria do Planejamento. Conseguimos avançar nos instrumentos de planejamento, em todos eles, na trilogia legal, PPA, LDO e LOA e, sobretudo, no planejamento de longo prazo como requisito para cumprimento do programa do governador Jerônimo Rodrigues, que apontou a atualização do PDI para 2050. Avançamos muito, compreendendo que o mundo está em constante mudança, o Brasil também voltando a promover política pública de longo alcance. Neste sentido, quem se organiza melhor do ponto de vista do planejamento, quem conhece melhor seu estado, tem condição de acessar melhor os recursos que circulam hoje no mundo, como os recursos postos à disposição pelo Governo Federal”.

A atualização do PDI acompanha as mudanças de cenário ocorridas, desde a confecção do documento, que também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelas Organizações das Nações Unidas. A projeção de novos cenários ocorre em áreas estratégicas como energia, infraestrutura, indústria e serviços, mineração e agricultura familiar. Este trabalho conta com a contribuição de técnicos e especialistas dos setores produtivos, das universidades, dos poderes públicos e representantes da sociedade civil.

Fonte: Ascom/Seplan