ÁUDIO: Procon reúne produtores de eventos para discutir medidas, como oferta gratuita de água

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), reuniu-se, nesta terça-feira (16), com representantes de empresas e instituições especializadas em produção de grandes eventos no estado. O objetivo foi debater o cumprimento da Portaria de Nº 35, editada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), que trata da proteção da vida, da saúde e da segurança, considerando direitos básicos do consumidor, com base na Política Nacional das Relações de Consumo.

Entre as medidas previstas na portaria, paramentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as produtoras de eventos têm que garantir o acesso gratuito a garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo durante o evento, disponibilizar bebedouros ou realizar a distribuição de embalagens com água adequada para consumo, com a instalação de “ilhas de hidratação”, de fácil acesso e sem custos adicionais ao consumidor. A Portaria estabelece, ainda, que as empresas disponibilizem espaço físico e estrutura necessária para assegurar o rápido resgate de participantes em eventos, em casos de intercorrências relacionadas à saúde e demais situações de perigo.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, afirma que o objetivo principal é buscar um alinhamento e parceria com os produtores de eventos, para que as medidas sejam cumpridas, garantindo o direito e a proteção dos consumidores.