Projeto Quilombo Legal avança na busca por direitos territoriais

Na segunda-feira (25/03), o Projeto Quilombo Legal avançou para a execução da sua segunda etapa de ações durante uma reunião de trabalho realizada pela equipe do projeto. Esta iniciativa, promovida pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

O objetivo principal do projeto é realizar a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas do estado, visando garantir seus direitos territoriais e promover melhorias significativas em suas condições de vida.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou a relevância do Quilombo Legal como uma política pública que abre portas para diversas ações em benefício das comunidades tradicionais. Ele enfatizou o impacto positivo do projeto para os quilombolas. “Fazer processo de regularização fundiária e ambiental dá a esse agricultor familiar de um quilombo a possibilidade de transformar a vida dele com as diversas políticas públicas. É esse trabalho que estamos fazendo com o Quilombo Legal, de entrelaçar as diversas políticas públicas com as comunidades quilombolas. É a nossa missão na CAR”.

O diretor-geral da CAR e gestor do projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, explicou os detalhes da segunda etapa. “Estamos ajustando as metodologias, revisitando todos os processos que marcaram a primeira etapa do projeto e analisando as possibilidades de expansão agora nessa segunda etapa, com o reforço institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que participa mais de perto, aportando uma série de contribuições técnicas. Nesta reunião, a equipe tem contato com a proposta metodológica da segunda etapa, evoluída em relação à primeira, aquecendo as baterias para a gente voltar a campo e realizar esse trabalho nos territórios de identidade aqui na Bahia”.

Sobre o balanço da primeira etapa, Alexandre informou que foi extremamente positivo, com 80 processos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) sendo entregues e 65 processos com peças técnicas para regularização fundiária já tramitadas à SDA. Ele destacou que, no total, serão feitas 170 áreas, combinando as duas etapas do projeto.

Desde 2022, as equipes multidisciplinares do projeto têm trabalhado na produção de documentos fundamentais para a expedição de títulos de domínio coletivo e pró-indiviso de áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas, além de realizar cadastros e entregas de certificados.

O público-alvo do Projeto Quilombo Legal são as Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQ) do estado, certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Com 841 comunidades identificadas, a Bahia concentra o maior percentual populacional quilombola do Brasil, totalizando 397.059 quilombolas, de acordo com o IBGE (2023).

Fonte: Ascom/CAR