Projeto Quilombo Legal debate avanços e desafios sobre o direito à terra

Colaboradores do Projeto Quilombo Legal estiveram reunidos no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nestas terça e quarta-feira (9 e 10), para discutir a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas do estado. O evento foi marcado por um intercâmbio de informações entre órgãos das áreas jurídicas e ambientais e outros parceiros institucionais, que atuam em conjunto, para assegurar às comunidades e povos tradicionais o direito à terra.

O diretor-geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e gestor do Projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, destacou que a Bahia é o estado mais quilombola do Brasil, pois tem o maior número de Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQ), conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em julho de 2023.

“Esse encontro, além de discutir as questões de regularização fundiária e ambiental, servirá também para melhorar a nossa metodologia de trabalho em campo e para que tenhamos mais eficiência e eficácia em nossas atividades. Neste ano, o Governo Estado continuará impulsionando essas pautas importantes que são: terra e território, para dar mais dignidade aos quilombolas e assegurar os direitos constitucionais dos nossos povos e comunidades tradicionais”, observou Alexandre.

Compondo a programação das palestras, Andreia Macedo, coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais, da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), discorreu sobre os Procedimentos Discriminatórios de Terra, explanando as questões que regem as leis, sejam elas no âmbito federal ou estadual, bem como decretos e instruções normativas, que versam sobre a garantia de direitos à terra.

“O nosso trabalho foi discutir e avaliar os desafios e avanços que já conseguimos nos processos discriminatórios, além de analisar como, a partir de agora, poderemos dar mais celeridade aos trabalhos. É do interesse do Governo do Estado garantir as titulações para viabilizar as políticas públicas, salvaguardando todos os direitos dos nossos povos tradicionais”, afirmou Andreia.

Durante o evento, participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Ministério Público Federal, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, entre outras entidades.

O Projeto Quilombo Legal, que está em sua segunda etapa, é uma iniciativa promovida pelo Governo do Estado da Bahia, executada pela CAR, empresa pública vinculada à SDR, em parceria com a SDA/SDR, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

Fonte: Ascom/CAR