Nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da população LGBTQIAPN+ será empossada

A nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) para o biênio 2024-2025, será empossada na próxima segunda-feira (20), às 16h30, na Biblioteca Central do Estado, em Salvador. A cerimônia contará com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e marca a retomada da participação popular nas discussões relacionadas às políticas públicas voltadas para este público no estado.

Vinculado à estrutura da SJDH, o CELGBT foi criado através da Lei Nº 12.946, de 10 de fevereiro de 2014, e é um órgão colegiado de natureza consultiva que tem a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A nova gestão, eleita em fevereiro deste ano, será formada por 15 representantes da sociedade civil e 15 do poder público. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, presidirá o conselho neste primeiro biênio.

Os conselhos são mecanismos de participação e controle social, por meio do qual a sociedade civil pode direcionar políticas públicas dentro de temáticas específicas. A Constituição Federal de 1988 possibilitou a criação de mecanismos de participação e controle social, como os Conselhos, que podem atuar nas esferas nacional, estadual e municipal.

Fonte: Ascom/SJDH