SJDH lança ‘Agenda Bahia de Acesso à Justiça e Direitos Humanos de Crianças e Adolescente’

A agenda de proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes ganhou um grande e importante reforço na quarta-feira (22). O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), lançou a ‘Agenda Bahia de Acesso à Justiça e Direitos Humanos de Crianças e Adolescente’. A estratégia contará com orçamentos previstos de R$45 milhões, estimado para dois anos. Os recursos serão destinados a ampliar políticas públicas direcionadas a milhares de crianças e adolescentes; dar continuidade a ações já executadas pela pasta; e promover capacitações voltadas aos atores do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, como Conselheiros Tutelares e de Direitos.

O anúncio foi feito na sede do Neojiba, no Parque do Queimado, em Salvador, com a presença de autoridades do sistema de justiça, poder público, adolescentes atendidos pelas Organizações parceiras e do Comitê de Participação de Adolescente-CPA, Sociedade Civil Organizada. Belas e emocionantes apresentações dos meninos e meninas do Neojiba e o Projeto axé deram o tom da solenidade.

Por meio dos Programas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos e do Programa Educação em Direitos Humanos, que compõem o Plano Plurianual 2024/2027, a estratégia da Agenda Bahia é um compromisso assumido pelo do Governo da Bahia, através da SJDH, e que consiste num conjunto de serviços, projetos e atividades dirigidos para a proteção de crianças e adolescentes e de suas famílias, e de prevenção às ameaças e violações de direitos humanos, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, risco social e violação de direitos, de forma articulada com a rede estadual e municipal.

A abertura contou com as presenças do secretário da SJDH, Felipe Freitas; da promotora de justiça, Emanuela Cordeiro, do Ministério Público da Bahia – MP; da defensora pública Gisele Aguiar, da Defensoria Pública do Estado – DPE; da juíza Viviane Martins, do TRT5; de Marcos Evangelista, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Ceca; além de representantes da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia – Acteba. A mediação ficou por conta da superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos/SJDH, Trícia Calmon.

Durante o lançamento, o secretário da SJDH, Felipe Freitas, assinou termos de colaboração com o Projeto Axé – que passa a ampliar a capacidade de atendimento de 400 para 600 crianças e adolescentes, incluindo adolescentes/jovens em pós-cumprimento de medida socioeducativa e em cumprimento de medida de meio aberto. Além de ampliar, também, a oferta de oficinas de arte, cultura e profissionalização; e com a ONG Humana Povo para Povo Brasil, vencedora do edital que passará a acolher denúncias e atender 200 crianças, adolescentes e vítimas ou testemunha de violência, através de um Núcleo de Atendimento Integrado Psicossocial e de Orientação Sociojurídica.

“A Agenda é uma grande usina de boas ideias, onde a gente se une na grande tarefa de proteger crianças e adolescentes. Um conjunto de ações que revelam nosso esforço e compromisso com a causa, que reúne uma ampla rede de atores fundamentais para potencializar as políticas públicas de proteção, promoção e defesa dos direitos do público infantojuvenil. Aqui, temos ações voltadas desde a proteção, até ações preventivas nas mais variadas áreas, sendo todas elas conectadas. Então, celebramos esses termos hoje e, para além de garantirmos política pública, reconhecer o trabalho de dedicação e contribuição dessas instituições para o estado da Bahia, na dimensão de um projeto de sociedade que todos possam gozar plenamente dos seus direitos”, afirmou Felipe Freitas, secretário da SJDH.

Saiba mais sobre a Agenda

De forma prática, a Agenda incidirá através de termos de coloração com Organizações parceiras para implementar/reforçar novas e já existentes políticas públicas voltadas ao segmento. Os serviços e projetos são divididos por eixos e preveem: Promoção da Cidadania para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco social e situação de rua, através da oferta de espaços socioeducativos de aprendizagem, profissionalização e atividades artísticas e culturais (Parcerias com Projeto Axé, Neojiba, Socioeducação/Fundac, Exames de Paternidade e vínculo genético, Plantão Integrado dos Direitos Humanos, Editais de apoio a OSC’s lançados pelo Ceca e Capacitações dos atores do SGD); e Prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, através do acolhimento de denúncias e atendimento esse público – (Parcerias com Humana Povo para Povo Brasil e Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte- PPCCAAM, Atuação preventiva e promocional com campanhas educativas de mobilização).

“Muitos conselheiros do interior e da capital estão aqui, evidenciando o compromisso do Ceca com essa Agenda. Quando a gente observa as apresentações dos meninos e meninas dos Projetos Neojiba e Axé, a gente percebe a materialização do efeito transformador dessas políticas públicas tão fundamentais para combater violações e garantir direitos”, declarou Marcos Evangelista, presidente do Ceca.

Reforço à campanha nacional Faça Bonito

O lançamento da Agenda integra a campanha nacional ‘Faça Bonito’, do 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e exploração Sexual Infantojuvenil. O dia 18 de maio é o marco na luta pelo combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).

A mobilização nacional neste dia tem o objetivo de convocar toda a sociedade para o compromisso de proteger crianças e adolescentes. É o 23º ano que a Bahia se une para reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes.

“Nessa perspectiva, é fundamental fortalecer a rede, potencializar ações de vigilância nos municípios/territórios, produzir dados e diagnósticos e políticas públicas que assegurem a oferta de serviços, programas e projetos de proteção voltados às crianças, aos adolescentes e suas respectivas famílias”, disse Felipe Freitas (SJDH).

Fonte: Ascom/SJDH