Detran-BA e SPM lançam campanha inédita contra importunação sexual no trânsito
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), vai integrar a comitiva com representantes de diversos ministérios brasileiros, incluindo o Ministério das Mulheres, liderada pela ministra Cida Gonçalves, que participará da 88ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça. A participação do Brasil na atividade acontecerá na quinta-feira (23). Antes, na quarta-feira (22), a secretária de Política para as Mulheres, Elisângela Araújo, terá reunião de coordenação da delegação brasileira, na Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

A titular da SPM disse que a agenda do CEDAW é estratégica, porque a ONU lança um olhar de acompanhamento e monitoramento do que está sendo realizado em 186 países signatários que ratificaram a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979.

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“Participar deste momento é uma grande oportunidade para apresentar os avanços e falar sobre os desafios em questões como saúde, educação, violência de gênero, a participação das mulheres na vida política, emprego e seguridade social e, também, para que as políticas públicas para as mulheres assumam cada vez mais o seu protagonismo em todo o mundo, levando em consideração as recomendações da ONU”, afirmou.

O CEDAW monitora a implementação da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres contemplando exigências para que as nações garantam o respeito aos direitos da mulher. Dentre as recomendações gerais do CEDAW, estão aquelas dirigidas para mulheres rurais, indígenas, idosas, trabalhadoras migrantes, mulheres com deficiências, mulheres vivendo com HIV, mulheres em contextos de conflito, tráfico de mulheres, desastres e riscos climáticos, educação, participação política e na vida pública, acesso à justiça, equidade no casamento e nas relações familiares, remuneração igual para trabalho de igual valor.

Fonte: Ascom/SPM