Revisão da Política Estadual de Economia Solidária é discutida durante Conferência em Feira de Santana

A revisão da Política Estadual de Economia Solidária da Bahia, criada por meio da Lei n° 12.368/2011, foi um dos pontos importantes discutidos durante a Conferência Interterritorial de Economia Solidária, que reuniu representantes de cinco territórios de identidade nesta quarta-feira, 28, no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

O encontro integra uma das dez etapas preparatórias para a 4ª Conferência de Economia Popular e Solidária (Conaes-Ba), que acontece no mês de novembro, em Salvador, quando será feito um balanço da política pública no estado. Na etapa de Feira de Santana, estiveram reunidos cerca de 400 representantes dos territórios Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Recôncavo e parte de municípios do Semiárido Nordeste II e Sisal.

A mesa de abertura contou com a presença da primeira-dama do estado da Bahia e professora-doutora da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Tatiana Veloso, estudiosa da Econômica Solidária; da secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Neusa Cadore, então deputada-relatora da Lei que criou a Política Estadual de Economia Solidária em 2011; além do superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Wenceslau Junior, entre outras representações do setor.

Representantes de empreendimentos de economia solidária e agentes de apoio apresentaram propostas, dentro de cinco eixos de discussão, que serão levadas à Conferência Estadual. Muitas delas só podem ser implementadas como alteração ou criação em lei, a exemplo de isenção de taxas e até a mudança da Superintendência para uma Secretaria de Economia Popular e Solidária. Além das propostas, o coletivo elegeu 80 delegados que representarão os cinco territórios de identidade na Conferência Estadual.

Revisão

A professora Tatiana Veloso avalia que, apesar da complexidade, a revisão da Lei estadual que rege a economia solidária é necessária para ampliar garantias “não de governo, mas de estado” para o setor.

“A revisão é necessária considerando que o sistema de economia solidária não dá  conta da diversidade que nós temos, que compõe a economia solidária. E nessa composição, se a gente olhar na representação, a gente tem os empreendimentos, tem as entidades de apoio, os gestores, mas principalmente há a necessidade de garantir direitos aos empreendimentos, que são muitas vezes em um formato jurídico que não se enquadra nem como associação, nem como cooperativa. Isso implica na necessidade de legalização, mas que impacta na questão tributária, na relação do acesso aos serviços, da educação enquanto direito, mas também enquanto assistência técnica,  acessar mercados, inclusive mercado institucional porque o estado pode garantir o acesso aos bens, serviços e produtos que vêm de uma outra concepção da economia e que isso vai gerar o desenvolvimento”, avalia a primeira-dama.

A opinião é compartilhada pelo superintendente da economia solidária da Setre , Wenceslau Junior, para quem “além do balanço, na Conferência Estadual [em novembro] é preciso propostas para atualizar a legislação e o Plano Estadual de Economia Solidária”. Para ele, muito já foi construído e conquistado no estado, mas temas emergentes como as mudanças climáticas, o consumo consciente e a agroecologia estão diretamente ligados à economia solidária, o que deve estar conectado aos aparatos legais da política pública. Outro ponto, diz ele, é a implicação dos municípios no fomento à Economia Solidária que  precisa ser melhor definido. “Uma coisa é quando o prefeito está engajado, outra é quando não está”, diz o gestor. Ele exemplifica com municípios nos quais a merenda escolar da rede pública municipal é oriunda da agricultura familiar.

Articulação

Alterações em Leis estaduais devem passar pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A secretária Neusa Cadore, acolheu a reivindicação de intermediar o diálogo para submeter a lei a um processo de revisão, tão logo a Conferência Estadual aprove propostas para alterações. Cadore foi a deputada-relatora da lei que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária.

 “Como nós já temos mais de 13 anos da Lei, hoje acolhi a reivindicação para que nós possamos submeter esta Lei a um processo de revisão. ‘Me’ comprometi com os representantes dos cinco Territórios e nós abriremos uma discussão para que a gente possa atualizar a lei que rege a política de economia solidária na Bahia. Com certeza terá o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, que a cada ano tem orientado o conjunto de seu governo  para atender programas que venham a fortalecer esse modelo de economia”, disse.

A secretária lembrou que, desde 2011, houve muitos avanços a partir da criação dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), que potencializam atividades econômicas antes invisibilizadas e que remontam aos povos originários e comunidades tradicionais, com “a prática de um trabalho coletivo desenvolvendo uma atividade econômica”.

“É uma prática de resistência, é uma prática não contabilizada na economia de mercado, mas muitas famílias, muitas comunidades se sustentam a partir dela”, avalia Cadore.

Texto: Regina Bochicchio/Ascom Setre