SJDH destaca importância de políticas públicas para a comunidade negra

A responsabilidade do poder público em desenvolver e implementar políticas que atendam às demandas da comunidade negra baiana foi destacada pelo secretário interino de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Raimundo Nascimento. Ele participou da abertura do Seminário da Diáspora Africana nas Américas, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), na manhã desta segunda-feira (19), na Reitoria do Instituto Federal da Bahia (Ifba), em Salvador. O evento foi preparatório para a Conferência da Diáspora Africana, que acontecerá na capital do Estado.

“Quero destacar a importância da realização deste Seminário preparatório para a Conferência, que ocorrerá no período de 29 a 31 de agosto, em Salvador, cidade com maior população afro-descendente da diáspora. É importante, também, aprofundar o debate sobre Memória, verdade, reparação histórica dos danos causados pela escravidão, sem perder de vista o apagamento pelo racismo da contribuição africana na ciência, arte, cultura, tecnologia. E, ainda, olhar o passado, sem perder de vista os desafios contemporâneos”, afirmou o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento.

O encontro foi dividido em quatro painéis temáticos: ‘Pan-Africanismo e o Desenvolvimento do Povo Negro na Diáspora’; ‘Constituição Sócio-Histórica e Econômica da Diáspora’; ‘Reparação e Reconstrução – Do Passado para o Agora’; e ‘Restituir e Construir – O Que o Futuro Reserva’. Temas como pactos multilaterais para o avanço econômico e humanitário da população afro-diaspórica foram discutidos.

“Outro ponto que gostaria de destacar é que aqui, neste seminário, debatemos questões cruciais que, embora não sejam novas, ainda não conseguimos superar, tanto no Brasil quanto em toda a diáspora. Trazer à centralidade assuntos como ‘memória’, ‘verdade’ e ‘reparação histórica’ é crucial. Devemos olhar para o passado para avançar, e esses desafios são fundamentais para fortalecer a nossa luta em escala internacional”, completou Raimundo.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, foi a anfitriã do seminário. Em sua fala inicial, a secretária saudou as lideranças de movimentos sociais e representações do poder público presentes, bem como destacou a permanência da normalidade democrática e o respeito ao Estado de Direito como ferramentas para a mitigação dos efeitos sociais gerados pela discriminação racial.

“Quero iniciar esta celebração fazendo referência à retomada da democracia pela população negra, mulheres, universidades, povo da cultura, comunidades quilombolas e povos de terreiro. É preciso saudar a importância dos movimentos de luta, diversos, porque essa agenda só chegou ao Estado brasileiro a partir da luta desses coletivos e segmentos. Não é por acaso que conseguimos emplacar na nossa Constituição Federal a criminalização do racismo como um crime inafiançável e imprescritível, o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombo e a criação da Fundação Cultural Palmares”, afirmou Guimarães.

Conferência da Diáspora Africana na Bahia Entre 29 e 31 de agosto de 2024, Salvador (BA) será o palco da Conferência da Diáspora Africana nas Américas – um evento estratégico promovido pela União Africana e pelo governo do Togo, em colaboração com o Governo Federal e o Governo do Estado da Bahia, com o apoio da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do Instituto Brasil-África.

A Conferência tem como objetivo fortalecer as conexões das raízes africanas pelo mundo e fomentar um diálogo mais amplo entre representantes governamentais e da sociedade civil dos países da União Africana e das Américas. O Brasil, país escolhido pelo Alto Comitê Ministerial da União Africana para sediar o encontro, tem a maior população negra fora do continente africano.

Especialistas, acadêmicos, agentes culturais e representantes dos setores público e privado se reunirão em Salvador para discutir temas como pan-africanismo, memória, restituição, reparação e reconstrução. A conferência também será uma etapa preparatória para o 9º Congresso Pan-Africano, que acontecerá no Togo entre 29 de outubro e 2 de novembro de 2024, com o tema “Renovação do Pan-Africanismo e o Papel da África na Governança Global”.

Fonte: Ascom/SJDH