Casa da Mulher Brasileira ganha reforço na estrutura com implantação de Vara Especializada do TJBA

A Casa da Mulher Brasileira ganhou, nesta quinta-feira (5), mais um reforço na estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Trata-se da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A vara terá juízes, promotores e defensores públicos que atuarão para otimizar o fluxo dos processos relacionados à violência doméstica de mulheres atendidas no espaço, a exemplo das medidas protetivas; oferecerá atendimento psicológico e social para vítimas; e fomentará programas de prevenção e educação.

O ato de instalação foi realizado com as presenças da presidenta do TJBA, Cynthia Maria Pina Resende; de Nágila Brito, presidenta da Coordenadoria da Mulher do TJBA; da secretária de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Neusa Cadore, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; dentre outras autoridades.

A secretária da SPM, Neusa Cadore, destacou a importância dessa iniciativa. “Esta é uma grande conquista para as mulheres. O Tribunal de Justiça da Bahia reforça o seu compromisso com a política de prevenção e enfretamento à violência contra as mulheres, possibilitando que mais esses serviços sejam agregados na Casa da Mulher Brasileira, dando todo apoio e suporte para todas aquelas que aqui chegarem necessitando do poder judiciário e de toda essa rede que aqui se faz presente”, afirmou.

A presidente do TJBA, Cynthia, falou sobre o impacto da abertura da 5º Vaga para o judiciário. “O Poder Judiciário, entende que o aumento do calibre da atuação judicial a partir das varas é essencial para garantir o resguardo da efetiva entrega da justiça, respondendo de modo eficiente, célebre e garantista, às empreitadas criminosas que envolvem atores tão sensíveis, sobretudo, mulheres e crianças, que por muito tempo sofriam em silêncio”, destacou.

Presidenta da Coordenadoria da Mulher do TJBA, Nágila Brito, também falou sobre a simbologia de se agregar os serviços da 5ª Vara na Casa da Mulher Brasileira. “A 5ª Vara de Violência Doméstica da Comarca de Salvador é um espaço bonito e acolhedor, com juízas, servidores públicos e uma equipe multidisciplinar para atender às mulheres e apoiá-las no enfrentamento da violência. Está é a realização de um sonho e um poderoso instrumento para ajudar as baianas”, declarou a magistrada, informando que está sendo pensado um sistema de monitoração eletrônica, para ser acionado se a mulher assistida estiver em situação de perigo.

Com esta entrega, a Corte Baiana passa a ter dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, sendo cinco em Salvador; duas em Vitória da Conquista; uma em Feira de Santana, uma em Camaçari e outra em Juazeiro. Além dessas unidades, o TJBA expandiu a competência de Varas Criminais para atuar nessa matéria nas Comarcas de Alagoinhas, Barreiras, Teixeira de Freitas, Lauro de Freitas e Porto Seguro. 

Sobre a Casa da Mulher Brasileira – A primeira Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Bahia, foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023, em Salvador. O equipamento funciona 24 horas por dia e está localizado na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah. No local, é possível ter acesso à delegacia, ao juizado especial, ao Núcleo da Promotoria e da Defensoria Pública, todos especializados no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica. A Casa também conta com alojamento de passagem, brinquedoteca, e espaço de capacitação voltado à autonomia econômica.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que também integra os seguintes organismos: Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram); Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam); Centro de Referência de Assistência Social (Cras); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams); Salas Elas à Frente da SPM; Unidades Móveis da SPM; Defensoria Pública do Estado (DPE); Ministério Público (MP); Tribunal de Justiça (TJ); Casa Abrigo; Casa Acolhimento; Dique 180; o Dique 190, além do Batalhão Maria da Penha.

Fonte: Ascom/SPM