Procon-BA celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor

A Bahia celebra este mês o 34º aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a realização de dois workshops organizados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). Os eventos acontecerão na quarta-feira (11) às 14h, no Hotel Sol Victória Marina, e de 12 a 25 de setembro, das 14h às 18h, no Fiesta Convention Center, em Salvador.

O primeiro, ‘Workshop Defesa do Consumidor’, trará como tema “A proteção do consumidor no novo mercado digital” e será transmitido pelo canal YouTube da SJDH (https://www.youtube.com/@sjdhbahia). O palestrante será o advogado Ricardo Morishita Wada, que é graduado em Direito pela PUC/SP e é reconhecido pelo amplo conhecimento jurídico na área. Wada é professor de Direito do Consumidor na Escola de Direito de Brasília (EDB), mestre em Direito pela USP e doutor em Direito pela PUC/SP.

A escolha do tema está alinhada às transformações verificadas nas formas de consumo surgidas com o advento da internet e do e-commerce. Na era da revolução digital, tanto as demandas de quem consome, quanto as especificidades dos produtos e as responsabilidades dos fornecedores, se atualizaram. Nesse contexto, cada vez mais se destaca a importância da legislação acompanhar as tendências que surgem a partir de inovadoras ferramentas virtuais.

A participação no debate é aberta ao público e à dirigentes dos Procon municipais e outras autoridades, como representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor integrantes do Serviço Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

O segundo evento, Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor, que acontecerá de 12 a 25 de setembro, será uma capacitação para servidoras/ES do Procon, com palestras sobre as relações de consumo na atualidade. O evento propõe uma reflexão sobre avanços e retrocessos nas políticas públicas no âmbito de atuação de todos os membros do SNDC. A ideia é analisar e discutir os desafios enfrentados na atualidade por consumidoras/ES, e Procon’s, na formulação de estratégias de ação, a exemplo das fiscalizações conjuntas, e elaboração de políticas públicas de proteção e defesa do/a consumidor/a.

Código de Defesa do Consumidor

A Lei n° 8.078 foi promulgada em 11 de setembro de 1990, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional de proteção ao consumidor. Desde então, o CDC tem sido um marco fundamental na relação entre fornecedores e consumidores, estabelecendo diretrizes e garantias que asseguram transparência, qualidade e segurança nos produtos e serviços. O texto resulta de anos de discussões e debates sobre a necessidade de proteger as/os consumidoras/es de práticas abusivas e garantir a equidade nas transações comerciais.

Procon

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ba), órgão vinculado à SJDH, tem por competência planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor. O órgão também desenvolve programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o/a consumidor/a, por intermédio dos diferentes meios de comunicação. O Procon-Ba faz parte do SNDC, que congrega Procon’s (estaduais e municipais), Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Programação

Workshop Defesa do Consumidor

Data: 11/09/2024 (quarta-feira), às 14h
Local: Hotel Sol Victoria Marina – Av. Sete de Setembro, 2068 – Vitória
13h30 – Credenciamento
14h – Abertura (Apresentação cultural, hinos)
15h – Palestra Magna de abertura (SJDH/IPS)
17h – Coquetel de Encerramento
Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor
Data: 12/09 a 25/09, das 14h às 18h
Local: Fiesta Convention Center – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741 – Itaigara

Fonte: Ascom/SJDH