Seplan capacita servidores para contratações públicas pela nova Lei de Licitações

Com o objetivo de capacitar os servidores para a realização de contratações públicas, a Seplan, através da Diretoria Geral, iniciou o curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A programação do curso combina conteúdo prático e teórico, totalizando sete encontros, cada um com carga horária de 4 horas. A abertura ocorreu nesta segunda-feira (9), com a participação de representantes de diversas unidades da secretaria.

Durante a aula inicial, a consultora jurídica Marla Oliveira explicou que o Estado da Bahia também editou uma nova norma (Lei nº 14.634/2023), alinhada à legislação federal, além de decretos e instruções normativas que visam disciplinar a aquisição de bens e serviços no âmbito estadual.

A importância do princípio da governança na administração pública e do planejamento das contratações nas secretarias, por meio da elaboração do Plano Anual de Contratações (PCA), também foi abordada pela consultora, que destacou as três etapas previstas no âmbito das contratações: fase preparatória, seleção de fornecedores e gestão do contrato.

Na avaliação da especialista em licitações públicas, o curso permitirá à secretaria redesenhar os processos com base no conhecimento acumulado pelo corpo técnico e a partir da prática na elaboração dos documentos exigidos pela nova legislação, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP). “Iniciamos a abordagem do planejamento da nova lei e, ao mesmo tempo, montamos a estrutura do processo administrativo, buscando maneiras de desburocratizar e tornar mais eficientes nossos contratos. O objetivo é simplificar e racionalizar os procedimentos para que possamos atuar de forma mais dinâmica”, explicou.

A diretora-geral da Seplan, Kalyanne Ayres, destacou a importância da iniciativa, que integra o esforço contínuo da secretaria para aprimorar a gestão administrativa. “O curso de capacitação na nova Lei de Licitações é fundamental para a qualificação dos nossos processos internos. Através dessa formação, estamos garantindo que nossa equipe esteja preparada para aplicar a legislação de forma eficiente, aprimorando a gestão das contratações e fortalecendo a governança pública”.

Foto: Ascom/Seplan