SJDH discute ajustes para implementar Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência na Bahia

O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos – SJDH, Raimundo Nascimento, se reuniu ontem, 19, com gestores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e representantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Na pauta foi discutida a efetivação de uma cooperação técnica entre os órgãos públicos, visando à execução na Bahia do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência (Sisnadef), baseado no modelo de avaliação biopsicossocial.

O acordo visa à implementação piloto do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, que analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicosocial. A finalidade dessa avaliação é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, levando em conta não apenas os aspectos médicos, mas, também, o impacto das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas de integrantes desse grupo populacional. A reunião contou ainda, com as presenças de gestores da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), instância da SJDH.

O professor do curso de Engenharia de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade da UFRB, Jesus Carlo Delgado; e o vice-diretor do Centro de Ciência e Tecnologia em Energia e Sustentabilidade (Cetens), da UFRB, Odair Vieira, também participaram do encontro. A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi indicada como um potencial pólo de formação para as equipes de profissionais que realizarão as avaliações dentro do modelo biopsicossocial.

“A avaliação biopsicossocial muda a lógica dos quadros da deficiência a partir da funcionalidade, retirando o peso do relatório médico e estabelecendo a dignidade dessa pessoa a partir da ótica dos direitos humanos, pois a deficiência apenas compõe a realidade vivencial, psicológica, real deste indivíduo que tem capacidades, atributos, facilidades e dificuldades ao longo desse processo. Quando a gente coloca os direitos humanos no centro dessa discussão, dizemos onde a deficiência impõe uma característica na pessoa, mas não a determina”, destacou o Assessor da Sudef, Matheus Martins.

“A Bahia é o primeiro estado a realizar o piloto de implementação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado no modelo de avaliação biopsicossocial. Um estudo de aplicabilidade do sistema já foi iniciado no Piauí, enquanto a Bahia lidera a fase de implementação prática. O objetivo é mudar o jeito que a gente olha para a pessoa com deficiência”, ressaltou a diretora dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Naira Rodrigues.

O uso da tecnologia assistiva para subsidiar a Avaliação Biopsicossocial também foi tema da reunião entre a SJDH, UFRB e MDHC. No diálogo, foram trazidas as propostas para a realização do Seminário Internacional da Avaliação, que será um instrumento importante para melhorar a vida das pessoas com deficiência no país. A proposta do seminário é ampliar as discussões para a utilização da Tecnologia Assistiva para auxiliar pesquisas e estudos aplicados sobre a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Tecnologia assistiva

Em maio, uma missão brasileira visitou instituições avançadas em tecnologia assistiva e de acessibilidade na Espanha, com vistas nos projetos da Bahia. O então chefe de Gabinete da SJDH, Raimundo Nascimento, integrou o grupo. O objetivo da excursão foi conhecer soluções modernas que contribuam com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência no Brasil e na Bahia. A visita inclui passagem pelo Centro de Referência Estatal de Autonomia Pessoal e Ajudas Técnicas – Madrid/Espanha (Ceapat), primeira iniciativa europeia dedicado ao tema.

A proposta da missão brasileira na Espanha foi também agregar elementos que contribuam para a consolidação do projeto de implementação do novo Centro Nacional de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (CNRTAA). O empenho do Governo do Bahia é para que o novo CNRTAA seja instalado no ERTAA/Ciapat Brasil – Espaço Regional de Referência em Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (ERTAA) / Centro Ibero-americano de Autonomia Pessoal e Apoios Tecnológicos (Ciapat Brasil) – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Governo do Estado da Bahia (GOVBA), Organização Ibero-americana da Seguridade Social (OISS), que funciona em Feira de Santana.

Além de Raimundo Nascimento, a missão foi integrada pelo coordenador Geral de Tecnologia Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, David Souza Santos; pela presidenta das Voluntárias Sociais da Bahia e professora da UFRB, Tatiana Veloso; pela reitora da UFRB, Georgina Santos; pelos professores da UFRB, Jackson Machado e Jesus Garcia; pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia – Secti, Marcius Almeida, e pela presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Silvanete Brandão.

Entre os temas tratados já nos primeiros diálogos da missão brasileira com as organizações espanholas, estão a ampliação da cooperação da UFRB com o Ceapat e OISS; realização, na Bahia, de um seminário Ibero-americano de Tecnologia Assistiva em novembro deste ano; realização de cursos à distância sobre a temática.

Fonte: Ascom/SJDH