Governo do Estado participa de audiência pública sobre concessão da Ferrovia Centro Atlântica

A audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tratou da renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro Atlântica S.A., nesta sexta-feira (18), no auditório do Hotel Mercure, em Salvador, contou com a participação dos secretários do Governo do Estado: Afonso Florence (Casa Civil), Cláudio Peixoto (Planejamento), Jusmari Oliveira (Desenvolvimento Urbano) e Davidson Magalhães (Trabalho, Emprego, Renda e Esporte).

O encontro, organizado em diversas capitais, tem como objetivo colher sugestões e contribuições da sociedade para aprimorar o projeto de prorrogação do contrato por mais 30 anos. A proposta apresentada pela ANTT prevê investimentos da ordem de R$ 24 bilhões na infraestrutura ferroviária dos Corredores Leste e Sudeste, que cortam os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

A abertura da audiência pública foi marcada por uma posição consensual do Estado da Bahia, a partir do diálogo estabelecido entre os poderes executivo e legislativo com o setor produtivo, representado pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). O secretário da Casa Civil destacou o prejuízo causado à economia baiana ao longo das últimas décadas pela falta de atenção e investimentos pela concessionária VLI no Corredor Minas-Bahia, que na proposta apresentada pela ANTT está em análise.

“Nós pretendemos contribuir para a renovação antecipada; entretanto, consideramos que as condições propostas precisam ser ajustadas. É imprescindível que os agentes econômicos, clientes da empresa concessionária, tenham condições de competir no mercado global. Tem que ser garantido investimento na malha da Bahia imediatamente, como condicionante para a renovação antecipada. A malha baiana tem que ser requalificada. Esse orçamento previsto é insuficiente para repor o dano econômico, social e político que as empresas tiveram”, afirmou Florence.

Representante da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Eduardo Sales, destacou o potencial do setor portuário baiano e a necessidade de investimentos no setor ferroviário para assegurar a competitividade da produção agropecuária e industrial do estado, o que não ocorreu ao longo do tempo da concessão da FCA pela empresa VLI.

“Aqui na Bahia, nós temos a maior produtividade de soja, de algodão e de milho do mundo. Temos a indústria petroquímica, a indústria química, a indústria automobilística e diversas outras indústrias. Temos o Cimatec, que é um centro tecnológico exemplo para o mundo inteiro, e temos uma condição aqui de energia sustentável nessa transição energética, além de ser o terceiro maior estado em mineração do país. Enfim, a gente acha que a Bahia, em breve, pode se tornar sim a locomotiva do Brasil. O que nos falta é esse elo entre a possibilidade de exportação e de comercialização com todo o mundo”, defendeu o deputado.

Para o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, é inquestionável a existência de carga na Bahia, além de ser indispensável a manutenção das ferrovias para potencializar as riquezas produzidas em diversas regiões e facilitar o escoamento pelos portos baianos.

“Nós temos que entender o valor estratégico de ter uma ferrovia. Não tem como falar de infraestrutura em um estado tão grande e com uma localização estratégica como a Bahia, sem falar em ferrovia. A potencialidade que a Bahia tem na área portuária exige ter o sistema ferroviário para melhorar o recebimento e a entrega de carga, principalmente aquelas de média e longa distância, que hoje não só grãos, como algodão e outros produtos, estão sendo exportados por outros portos”, alertou.

De acordo com o secretário estadual do planejamento, Cláudio Peixoto, o tema da infraestrutura logística é prioritário, sendo acompanhado de perto pelo governador Jerônimo Rodrigues, que tem liderado a defesa dos interesses da Bahia junto ao Governo Federal.

“Diversas secretarias e órgãos estaduais têm se articulado para realizar estudos e propor projetos com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do estado, a exemplo do Plano Estratégico Ferroviário. Este plano destaca a ferrovia como importante vetor de desenvolvimento, a partir da formação de hubs logísticos em diversas regiões. Nossa expectativa é trabalhar em parceria com a Infra S.A., empresa vinculada ao Ministério dos Transportes, que já iniciou os estudos de viabilidade técnica do Corredor Minas-Bahia da FCA”, revela Peixoto.

Fonte: Ascom/Seplan