Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica é criada na Bahia

Representantes de organizações da sociedade civil elegeram os dez membros titulares e dez suplentes, bem como a representação das universidades estadual e federal da Bahia, para composição da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo), durante a primeira plenária de assembleia da comissão. O pleno foi realizado nesta quarta-feira (27), no Hotel Fiesta, em Salvador, e marca a consolidação do órgão responsável pelo controle social, gestão e monitoramento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo).

A assembleia de constituição reuniu representantes de movimentos sociais, redes, articulações, fóruns, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e de pesquisa. Nos próximos dois anos, a Ceapo deve atuar na elaboração, implementação e controle social das políticas públicas voltadas à agroecologia e produção orgânica na Bahia.

A Ceapo foi criada pela Lei Estadual nº 14.564, regulamentada em agosto de 2024 pelo Decreto nº 23.015, na cidade Cícero Dantas, pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. Trata-se do primeiro projeto de lei enviado pelo governador à Assembleia Legislativa (Alba), aprovado em maio de 2023.

O coordenador-geral do programa Bahia Sem Fome (BSF) e coordenador da Ceapo, Tiago Pereira, destaca que a Comissão será importante em pensar uma agricultura sustentável no estado. “Esta comissão é fundamental para implementar políticas públicas de forma articulada e integrada. Estamos articulando suas ações com o Bahia Sem Fome, porque superar a fome perpassa pela produção de alimentos saudáveis, sem falar que a agroecologia é a matriz necessária na atualidade para manutenção da vida plena”, afirma.

Reivindicação de longa data

Para representantes da sociedade civil, a criação da Ceapo representa uma conquista após anos de luta por reconhecimento e apoio estatal à agroecologia. O camponês e dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Leomárcio Araújo, enfatiza a importância da nova instância. “Chegar a esse ponto, de termos uma comissão que pode viabilizar políticas públicas, é uma conquista importante. Assim como o Estado financia o agronegócio, é necessário que também crie condições para a agroecologia avançar”, declara.

Para a coordenadora de um dos núcleos da Rede de Agroecologia Povos da Mata, Paula Ferreira, a primeira reunião da Ceapo representa esperança: “é esperança de um novo tempo para a Bahia, um tempo agroecológico. É o início de um projeto para desenvolver uma agricultura agroecológica que alimente as pessoas sem o uso de venenos. É um modelo em que comunidades quilombolas, ribeirinhas e povos do campo já trabalham há muito tempo, mas que agora terá maior apoio do governo.”

Além da Ceapo, o Decreto nº 23.015 também estabeleceu a Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), responsável por monitorar e fomentar iniciativas na área, sob coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR).

Fonte: Ascom/BSF