Diretrizes e encaminhamentos da luta antimanicomial na Bahia são debatidos na SJDH com a Sesab e TJBA

Na quinta-feira (31), a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) dialogou com representantes do Sistema Judiciário e da Secretaria de Saúde sobre diretrizes e encaminhamentos da política antimanicomial na Bahia. Na reunião, foram discutidos o fortalecimento da integração entre as secretarias de estado e o Judiciário, além de resoluções sobre o Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro, dirigido pelo titular da SJDH, Felipe Freitas, contou com a participação da secretária de Saúde, Roberta Santana; gestoras das duas pastas; e, pelo Tribunal de Justiça (TJBA), a juíza da Vara de Medidas Alternativas, Rosana Cristina Passos; o desembargador Geder Gomes; e o juiz Antônio Farçal.

“Ao dialogar com diferentes esferas sobre a política antimanicomial, a SJDH não apenas reafirma o compromisso do Estado com os direitos humanos e a dignidade, mas também fortalece a luta contra o estigma e a discriminação, na busca da promoção de uma sociedade inclusiva e solidária, onde os direitos fundamentais de todas as pessoas sejam respeitados e assegurados”, afirma o secretário Freitas.

Um dos principais assuntos abordados foi o fechamento do HCT, localizado na Baixa do Fiscal, em cumprimento à Resolução nº 487/2023 do CNJ, que trata da política antimanicomial no Poder Judiciário. A medida reforça a necessidade de consolidação de uma política antimanicomial colaborativa, que garanta assistência integral aos 70 internos ainda residentes no local.

Atuante na pauta, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Geder Gomes, destacou a importância de uma rede articulada entre Estado, municípios, profissionais de saúde, sistema prisional e assistência social para a melhor atenção ao público dos HCTs. “Desde o momento em que ocorre o fato até a assistência à pessoa, toda uma rede precisa ser tecida. Desde a polícia, para conduzir a pessoa em surto, até o local adequado para acolhê-la e os exames necessários, uma vez que agora a estrutura é toda no âmbito da saúde, e não mais, no sistema punitivo”, enfatizou.

Rede de Saúde

Ratificada por gestoras da sua pasta, a secretária Roberta Santana destacou as ações efetivas já realizadas na Bahia para a saúde mental. Atualmente, o estado conta com uma rede de serviços habilitados pelo Ministério da Saúde, composta por 299 dispositivos de atenção à saúde mental. Destes os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) são divididos em 192 CAPS I; 35 CAPS II; 5 CAPS III; 11 CAPS i; 17 CAPS AD; 6 CAPS AD III; além de 18 Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (e-MAESM); uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil (UAI); e 14 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). Paralelamente a essa rede, coexistem ainda cinco hospitais psiquiátricos, sendo quatro sob a gestão da Sesab.

Fonte: Ascom/SJDH