SPM assina acordo com o Ministério das Mulheres para Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), firmou acordo de Cooperação Técnica com o Ministério das Mulheres (MM), na terça-feira (26), durante Encontro de Gestoras Estaduais, que está sendo realizado, até esta quarta-feira (27), em Brasília. O acordo marca a adesão da Bahia e de outros estados ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o início da construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios, em parceria com o MM, com objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país.

O acordo de cooperação técnica foi assinado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a secretária das Mulheres do Estado da Bahia, Neusa Cadore. “Este é mais momento histórico para o nosso país, quando o Governo Federal, em regime de colaboração com os Estados, busca construir e consolidar ações efetivas voltados ao feminicídio zero. A Bahia se une a este movimento importante que visa preservar a vida das nossas meninas e mulheres, potencializando as ações que já desenvolvemos com foco na prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres”, afirmou a secretária Neusa Cadore.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

Outro acordo assinado com o MM objetiva estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O principal objetivo do MM com esses ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres para assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

Ainda em Brasília, durante o encontro de gestoras estaduais de políticas para as mulheres, nesta terça-feira, a SPM participou do debate sobre o orçamento e financiamento de políticas para mulheres.

Fonte: Ascoms da SPM e MM