Governo do Estado lança consulta pública sobre Decreto de Logística Reversa

O Governo do Estado lança, nesta segunda-feira (16), a minuta do Decreto de Logística Reversa de Embalagens em Geral para consulta pública. O documento está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) até o dia 30 de janeiro de 2025. A consulta busca coletar contribuições de diversos setores da sociedade, para aprimorar as políticas públicas de maneira participativa, e promover a inclusão socioprodutiva dos catadores, ao mesmo tempo em que fortalece a gestão sustentável de resíduos.

Com foco na economia circular, o Decreto visa fortalecer a atuação das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, reconhecendo-os como agentes essenciais na gestão ambiental. O objetivo é garantir que esses trabalhadores desempenhem um papel ativo na cadeia de reciclagem, promovendo a destinação adequada dos materiais recicláveis e contribuindo diretamente para a preservação dos recursos naturais.

A proposta também inclui a criação de certificados de crédito de reciclagem, concedidos com base em projetos estruturantes de logística reversa. Esses certificados permitirão a antecipação de emissões futuras, facilitando a adesão ao sistema de reciclagem e oferecendo novas oportunidades para as cooperativas no processo de coleta e destinação dos materiais recicláveis.

Em conformidade com a Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o Decreto que regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos da Bahia, o Decreto de Logística Reversa estabelece um sistema coletivo de gestão. Coordenado por uma entidade gestora, o sistema envolverá empresas de diferentes portes, desde grandes fábricas até pequenos comércios.

“O Governo tem o compromisso de valorizar o trabalho dos catadores e catadoras, reconhecendo-os como agentes ambientais fundamentais na gestão de resíduos sólidos. O Decreto facilitará a inclusão das cooperativas no sistema de reciclagem, proporcionando-lhes mais acesso a recursos e oportunidades”, afirmou o secretário, Eduardo Mendonça Sodré Martins.

A logística reversa é o processo de gestão de resíduos após o consumo, com o objetivo de devolvê-los aos pontos de origem para reciclagem, reutilização ou descarte adequado. Ela visa reduzir o impacto ambiental, promover a economia circular e compartilhar a responsabilidade entre produtores, consumidores e governos.

Fonte: Ascom/Inema